Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para garantir eficiência ao controle interno das unidades fiscalizadas, o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora foi apresentado comocasede sucesso no I Fórum Nacional de Controle, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de outubro). Idealizado e coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o evento teve o objetivo de integrar as várias instituições de controle externo e interno com foco em ações integradas, proposição de nova legislação, desenvolvimento de atividades de capacitação, além de compartilhamento e disseminação de boas práticas de governança.
Segundo o coordenador do Aprimora, auditor público externo Gabriel Liberato Lopes, o programa foi apresentado no painel que tratava sobre a cooperação entre os órgãos de controle, justamente por ter essa característica de integração. Coordenado pelo TCE-MT, o Aprimora conta com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) no desenvolvimento dos materiais e na metodologia. Também atua em conjunto com as unidades de controle interno dos municípios, que têm uma participação ativa no desenvolvimento do trabalho. “Esse é umcasede sucesso porque trata de auditorias compartilhadas com vários órgãos de controle, trabalhando com metas e objetivos comuns”, ressaltou o auditor.
Além de apresentar a metodologia do programa e explicar a sua origem, Gabriel Liberato ressaltou que o mais importante foi demonstrar ser possível a aplicação de conceitos como governança, gestão de riscos e avaliação de controles internos, em pequenas unidades administrativas, em pequenos municípios. “O Aprimora torna possível a aplicação desses conceitos, dessas metodologias, para todo o nível e tamanho de gestão”. O auditor destacou ainda a relevância da apresentação por ter demonstrado que o programa obtém resultados práticos, não sendo apenas uma metodologia, uma teoria, que está sendo repassada. “É um case de sucesso porque apresenta resultados práticos já obtidos por diversos municípios do Estado de Mato Grosso.
O coordenador do Aprimora contou que a apresentação teve repercussão positiva imediata no público que compareceu ao I Fórum Nacional de Controle, em razão da demonstração de interesse no programa por representantes de outros tribunais estaduais e municipais.
Pioneirismo
O programa foi criado em 2015 com objetivo de melhorar a gestão de riscos e os controles internos nas prefeituras municipais, oferecendo subsídio aos gestores públicos do Estado no processo de aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da Administração Pública.
A experiência pioneira já foi concluída e o índice de maturidade de controles internos na Assistência Farmacêutica de 127 municípios e na atividade de Alimentação Escolar em 124 municípios resultou em ações concretas nos municípios. Os resultados estão disponíveis no site do TCE-MT (http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788).
Também já foi concluída a avaliação de controles internos na atividade de Contratações Públicas e em Gestão de Frotas e estão em andamento a avaliação na atividade de Gestão Financeira e em Nível de Entidade. A partir dos resultados destas avaliações, o TCE-MT fará determinações e recomendações para os gestores elaborarem um plano de ação visando implementar os controles internos inexistentes ou inadequados.
Veja as melhorias que ocorreram nas prefeituras depois que foram detectadas as fragilidades nas áreas de merenda escolar e logística de medicamentos:
Várzea Grande:Recebeu o Selo Internacional Alimentação Consciente no mês de setembro/2017
Cuiabá: Está investindo na sistematização para dar celeridade e transparência nos procedimentos ligados à atividade de assistência farmacêutica
Sinop: Está revisando todos os seus fluxos e normativas na área de alimentação escolar, medicamentos, contratações públicas e frotas, tendo já editado decreto normatizando pesquisa de preços no município e procedimento operacional padrão para a Central de Apoio Logístico em Saúde – CALS
Brasnorte: Melhorou os cardápios após a avaliação da atividade de Alimentação Escolar, implementou ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes.
Como tudo começou
A ideia de criar o Programa Aprimora surgiu após o TCE-MT constatar que 70% dos municípios sob sua jurisdição não estavam realizando auditorias de avaliação de controles internos de forma periódica e satisfatória, o que ocorria em virtude de diversos fatores, destacando-se a falta de metodologia e de conhecimento técnico.
A partir dessa constatação, o TCE-MT e a CGU firmaram parceria no sentido de desenvolver uma metodologia de avaliação de controles internos baseada no modelo internacional de referência conhecido como “COSO 2013”. A proposta enfatiza os riscos que podem impactar os objetivos das políticas públicas e seus mecanismos de controle.
No âmbito do Programa Aprimora é desenvolvida a metodologia de avaliação dos controles internos de diversas atividades relevantes para a gestão municipal e realizada a transferência do conhecimento técnico aos controladores municipais, que são os responsáveis por realizar a auditoria de maneira padronizada e sistematizada nos municípios.
Com a Escola Superior de Contas, o TCE-MT e a CGU têm desenvolvido cursos de capacitação para auditores, controladores, conselheiros de políticas públicas e servidores em geral, com vista a formar competências e habilidades nos servidores municipais para que possam implantar e colocar em efetivo funcionamento os controles internos nas atividades avaliadas.
