O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) os pedidos de abertura de inquérito ou de processos contra governadores suspeitos de participação no esquena de corrupção da Petrobras. Os documentos foram encaminhados na manhã desta quinta-feira.
Diferente dos membros do Congresso Nacional, que só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), compete ao STJ julgar os chefes do Executivo estadual. Também fica sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça o julgamento de desembargadores de tribunais estaduais e federais e membros de tribunais de contas.
Há, no entanto, um diferença para os casos que envolvem governadores: apenas a Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, é quem pode julgá-los.
O ministro responsável por analisar os pedidos, Luis Felipe Salomão, pretende emitir parecer sobre as solicitações ainda nesta quinta-feira – assim como autorizar a quebra de sigilo da lista de suspeitos.
Na semana passada a Procuradoria encaminhou ao STF 25 pedidos de inquérito contra políticos – com e sem mandato. Ao todo, 47 nomes constam na lista. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, quebrou o sigilo dos nomes na última sexta-feirae autorizou o início das investigações.
Os pedidos de inquérito têm base nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
