A CPI das Obras da Copa realizou sessão para deliberação interna,na última quarta-feira (7), onde a Procuradoria da Assembleia Legislativa apresentou o parecer consultivo acerca da dilação de prazo de duração das investigações. A Procuradoria se manifestou favorável diante do volume de informações para a investigação das 56 obras contratadas para a Copa do Mundo 2014.
“Obstante o prazo de 180 dias, já é pacificado pelo volume obtido na investigação, sendo doutrina pacificada, que a investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito possa ocorrer dentro da atual Legislatura. A deliberação deve ser aprovada em Plenário e a Procuradoria recomenda a dilação de prazo de mais 180 dias, podendo terminar antes”, destacou o parecer.
Além disso, os membros da CPI aprovaram a liberação das testemunhas que apresentaram atestado médico, os depoentes Carlos Orione e Murilo Domingos.
Também foi deliberado para que a Caixa Econômica (CEF) seja novamente oficiada para fornecer o processo de financiamento e repasse das obras do BRT, e responda no prazo de 48h, tendo em vista que a CEF solicitou dilação do prazo para 15 dias.
Tendo em vista a dificuldade de acessar informações nas Secretarias, a CPI aprovou determinação para que a Casa Civil responda por todos os órgãos do Estado, no dia 29 de setembro. Com negativa da Secretaria de Cidades que relatou não possuir organograma da Agecopa e Secopa, com nomes, cargos e funções em ordem cronológica, a CPI encaminhará novo ofício, porém desta vez para a Casa Civil.
Ficou aprovada a convocação de Albano Luz de Almeida Barros, à época dos fatos, chefe de gabinete da Secretaria de Turismo (Sedtur) e responsável pelo Termo de Referência e Projeto Básico da Arena Pantanal.
Na próxima sessão que acontece terça-feira (13), serão ouvidos o ex-diretores da Agecopa, Agripino Bonilha Filho, Carlos Brito e Yenes Magalhães.
