O presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira uma reforma de "senso comum" para controlar a venda de armas de fogo. A reforma é alvo de duras críticas, em especial dos pré-candidatos republicanos, que disputam a indicação do partido para a eleição de novembro.
Confira abaixo as principais medidas para aumentar o controle sobre a venda de armas de fogo nos Estados Unidos:
– Ampliar as condições para a obtenção de permissão de venda de armas, incluindo os vendedores pela Internet. Qualquer pessoa que for vender armas on-line deverá obter uma licença, inclusive se vender, ou revender apenas uma arma no total. Quem vender armas sem permissão, mesmo on-line, corre o risco de ser condenado a cinco anos de prisão e a pagar uma multa de US$ 250 mil.
– Melhorar a verificação dos antecedentes criminais dos compradores de fuzis. Em 2015, o Sistema Nacional de Verificação Rápida de Antecedentes Criminais (NCIS, na sigla em inglês), subordinado ao FBI (a Polícia Federal americana), recebeu 22,2 milhões de pedidos de verificação, a uma média de 60.000 por dia. A lei americana concede às autoridades federais apenas três dias para aprovar uma venda de arma. Se um pedido de verificação de antecedentes não for processado nesse prazo, o vendedor poderá concluir a transação, mesmo se a verificação não tiver sido completada. Obama ordenou ao FBI que destine 230 examinadores extras para aumentar em 50% o efetivo do NCIS e para permitir a verificação 24 horas por dia, todos os dias da semana.
– Exigir a verificação de antecedentes criminais para quem comprar fuzis, incluindo os "mais perigosos", como as armas automáticas, por intermédio de grupos, sociedades e organizações locais. De 2000 a 2014, o número de pedidos de compra desse tipo de arma através dessas sociedades, e não diretamente por indivíduos, passou de 900 para 90 mil, de acordo com Obama. Essas transações escapavam até agora, porém, das verificações de antecedentes criminais.
– A Casa Branca propõe um "novo diálogo" com os estados americanos para garantir que as autoridades locais transmitam para a base de dados nacional suas estatísticas criminais sobre pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, ou que tenham antecedentes de violência familiar.
– O governo Obama pede à Justiça que se concentre nos casos mais críticos, como o dos traficantes de armas. Nesse sentido, o próximo orçamento preverá a contratação de 200 agentes e investigadores extras para o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) para reforçar a aplicação de leis vigentes sobre o controle de armas, anunciou Obama.
– Obrigar os vendedores a reportar os roubos de armas de fogo. As leis atuais que regulam a responsabilidade de reportar roubos são "ambíguas", segundo Obama. Por isso, a ATF "esclareceu" essa regra esta semana, tornando os vendedores responsáveis por informar roubo, ou perda, de armas, assim que a ocorrência for descoberta.
– Aumentar em US$ 500 milhões a ajuda às pessoas com transtornos mentais graves.
– Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para aumentar a segurança das armas de fogo. Uma arma de fogo inteligente – uma "smart gun" – pode ser ativada apenas quando manipulada por um usuário autorizado. Isso poderia impedir uma criança de atirar com a arma dos pais.
