O Governo Municipal de Guiratinga através de sua assessoria jurídica vem estudando mudanças na legislação local, com a pretensão de dar punição para aqueles proprietários de terrenos que os deixam abandonados anos a fio, sem qualquer destinação social conforme previsão constitucional e atrapalhando a comunidade com toda sorte de perigo.
A preocupação atual tem razão de ser, já que existe um grande esforço no combate ao mosquito Aedes Aegypti e exatamente nos quintais sujos o famigerado mosquito encontra formas de proliferação.
Atualmente o Código de Posturas prevê a limpeza pela administração municipal, mais multa e acréscimo de 20% no valor das despesas para esse tipo de irregularidade. “Mesmo com essa previsão, entendemos que é uma pena branda para esses casos, quando proprietários ficam anos e anos sem se interessar pela urbanidade da cidade. É preciso uma forma de se punir com valores que intimidem essas pessoas que mantém por tanto tempo esses terrenos que só servem a especulação imobiliária e que deixam a comunidade indefesa com os perigos que os matagais trazem com toda sujeira que eles acumulam”, disse o Assessor Jurídico Rogério Arcoverde.
Tão logo essa nova normativa esteja pronta deverá ser enviada a Câmara Municipal para ser apreciada pelo legislativo e após aprovada ser aplicada a esses infratores.
Na semana passada a Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga com apoio de todos os segmentos da sociedade local, inclusive do Ministério Público, promoveu um grande mutirão de limpeza de terrenos, quando mais de 800 caminhões caçambas de lixo foram retirados com apoio da população, dando ênfase a limpeza dos quintais como forma de acabar com locais onde possa haver a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
