Na sessão plenária desta terça-feira (23.08), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deve julgar 21 processos referentes às contas anuais do exercício de 2015, de Prefeituras e Câmaras, bem como de consórcios intermunicipais de saúde e de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.
Também serão analisados processos de tomada de contas, representações internas e externas, recursos de embargos, denúncias e consultas.
Entre os processos de contas anuais de gestão estão os da Prefeitura de Marcelândia e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, que tem como interessado secundário a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger.
Também serão analisadas duas consultas, sendo uma da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) sobre a possibilidade de a administração pública estadual celebrar contrato built to suit (locação sob demanda).
Ainda entre os processos a serem examinados pelo pleno do TCE está o do recurso ordinário apresentado pela Secretaria de Estado de Gestão e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, como interessado secundário, em face da decisão proferida por meio do acórdão nº 1.719/2015-TP, que julgou procedente a denúncia, com determinação à atual gestão e aplicação de multa.
A sessão plenária do TCE-MT começa às 8h30, podendo ser acompanhada presencialmente ou ao vivo na página de internet da instituição (www.tce.mt.gov.br).
