A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde e dos repasses financeiros para a área (CPI das OSS) ouviu hoje (1), o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (sem partido). Na oitiva, Henry descartou o título de "pai das OSS”, mas defendeu o sistema de organização como o melhor modelo de gestão de saúde pública em Mato Grosso.
Henry comandou a saúde estadual de janeiro a novembro de 2011. Ele afirmou que não é “o pai das OSS em Mato Grosso”. Segundo ele, a Assembleia Legislativa aprovou, em 2004, o Projeto de Lei Complementar nº150, criando as OSS em Mato Grosso.
Esta lei é decorrente de uma legislação aprovada no Congresso Nacional em 1998. A norma define o contrato de gestão entre as organizações sociais de saúde para exercer atividades neste setor. Segundo Henry, em Mato Grosso, o Legislativo estadual aprovou a proposta de iniciativa do Poder Executivo.
À época, segundo Henry, houve um debate sobre a possibilidade de implantação das OSS em Mato Grosso, com o ex-secretário da Saúde, Marcos Machado, do governo Blairo Maggi (PR), em 2004. Hoje, Machado é desembargador e na época houve a discussão desse artifício com o Tribunal de Justiça.
“Foi o Marcos Machado quem propôs a lei de criação das OSS. Quando cheguei à Saúde isso já existia. Então, quando falam que sou pai das OSS, isso não é verdade. Na verdade não foi Henry quem as instituiu. À época, tinha uma iniciativa no sentido de implantá-las como algo viável para fazer a gestão de serviço da saúde em Mato Grosso”, explicou Henry.
Em 2011, segundo Henry, quando assumiu o cargo de secretário, já havia discutido com a equipe econômica de transição do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no final de 2010, que os valores destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA/2011) à SES, e aprovados pela Assembleia Legislativa, eram irrisórios.
“O que a Assembleia aprovou era muito grave. A rubrica à folha de pagamento de pessoal não chegava a setembro, isso sem contar os aumentos que deveriam acontecer ao longo do ano. Não daria nem para a folha de pagamento, muito menos para a rubrica de contratos a terceiros”, disse Henry.
Na SES, segundo o ex-secretário, existem quatro grupos de despesa. Mas o orçamento destinado é insuficiente para cobrir os gastos com a folha de pagamento, a assistência farmacêutica, assistência hospitalar e outros grupos que são os responsáveis pelos repasses aos 141 municípios mato-grossenses.
“Os orçamentos aprovados pela Assembleia não davam para cobrir esses quatro grupos de despesa. E o de 2010, aprovado para 2011, também não cobria as despesas. A saúde começava o ano no vermelho. Não tem orçamento para chegar vivo no final de cada ano. Essa é a situação da SES que impera até hoje”, explicou Henry.
Segundo Henry, em 2010, por causa da farra dos recursos da saúde que caíam nos caixas únicos das prefeituras municipais, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que cada um dos 141 municípios abrisse uma conta única específica destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
“Por isso, ficou determinado que as secretarias estaduais não repassassem os recursos para as prefeituras que não tinham uma conta específica aberta. O próprio Tribunal de Contas do Estado fez essa recomendação. Então, houve um atraso em 2011 do pagamento desses repasses”, disse Henry.
De acordo com Henry, o problema da saúde era muito grave antes da implantação das OSS. Segundo ele, existiam outros fatores que contribuíam para uma política ineficiente da saúde, que tem custos elevados e resultados baixos. “Essa foi a realidade que vivi nesses 11 meses à frente da SES”, explicou o ex-secretário.
Diante desses fatos, Henry fez a proposta ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de implantar as OSS na saúde pública mato-grossense. “Esse modelo reduz custo e alimenta resultado positivo. No início de 2011, existia uma lista com dez mil pessoas para serem atendidas pelo SUS. Em novembro desse ano, a lista era muito menor”, justificou Henry.
O presidente da CPI, deputado Dr. Leonardo (PDT), disse que não está satisfeito com o modelo de gestão das OSS em Mato Grosso. Segundo ele, o custo administrativo pode ser baixo, mas o social não é. Outro nome que já foi aprovado a comparecer às oitivas da CPI é o do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), porém a data ainda não foi definida.
Pelo modelo das OSS, os hospitais regionais e estabelecimentos, como a Farmácia de Alto Custo, ficaram sob a administração das organizações sociais. Desde o ano passado, entretanto, cinco hospitais regionais administrados por OSS estão sob intervenção estadual, após denúncias de irregularidades.
Os hospitais de Alta Floresta e Colíder, que eram administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), além do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, também estão sendo geridos pelo Estado após intervenção por suspeita de desvio de recursos, atrasos no pagamento de salário dos médicos, enfermeiros e falta de licenças e alvarás de funcionamento
