O deputado Zeca Viana (PDT-MT) classificou como mais transparente e adequado para as políticas públicas de Mato Grosso as modificações que os deputados fizeram no Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cuja tramitação no legislativo foi com o número 469/2016 (Mensagem 91/2016) e estava para ser votado na sessão vespertina nessa quarta-feira (21/12).
Zeca liderou as mudancas do projeto com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) e entre deputados como presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa.
“Foi um avanço o debate do projeto, porque o produtor vai recolher a contribuição do Fethab com satisfação, pois ele vai vê que estará bem aplicado em rodovias. Não como vinha sendo feito nos últimos 8 anos, que desvirtuou e não foi aplicado”, afirma Zeca Viana.
“Vamos ter transparência com a alteração do conselho e participação dos produtores nas destinações de verba e a prestação de contas da verba destinada aos municípios”, diz.
O governo estima recolher em 2017 o valor de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 700 milhões do fundo na cobrança sobre commodities e R$ 600 milhões dos recursos recolhido sobre o óleo diesel, dividido igualmente entre o governo e municípios.
Mudanças
O governo concordou em destinar 100% da verba do recurso recolhido das commodities (soja, algodão, gado) para recuperação e pavomentação de rodovias. O governador Pedro Taques (PSDB) queria que 30% dos recursos fossem utilizados, por exemplo, para pagar salários. O Executivo cedeu para o recolhimento do Fethab adicional até 2018 por pressão do agronegócio, ao contrário do projeto original, cateujo prazo era 2022.
Foram alterado no projeto original a composição do Conselho Diretor do fundo, conta específica para recolhimento do fundo ao invés de conta única como queria o governo e criação do Conselho Municipal do Fethab com prestação de contas. As mudanças ocorreram após 2 dias de reuniões entre deputados, secretários do governo e produtores rurais.
O novo Conselho Diretor da verba do Fethab recolhido das commodities será composto por 5 membros do governo (secretários de Infraestrutura e Logística; Planejamento – Seplan; da Fazenda – Sefaz; Desenvolvimento Econômico – Sedec; e Casa Civil). E outros cinco dos presidentes dos representantes dos contribuintes do fundo (Famato; Associação Mato-grossense dos Produtores de Soja e Milho – Aprosoja; Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão – Ampa; Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat; e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado – Cipem).
