O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou na última terça-feira (08/11) o Projeto de Lei que tem o objetivo de implantação da disciplina de Direito Constitucional no âmbito Escolar do Estado de Mato Grosso.
“A ideia do projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres políticos”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta a disciplina de Direito Constitucional será incluída na já existente, Filosofia e Sociologia como obrigatória em todas as séries do Ensino Médio.
O projeto se aceito ajudará o jovem a compreender melhor como funcionam os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), sem contar que poderá conhecer a função de cada cargo público, assim, poderá ter maior entendimento e discernimento para uma escolha plausível na hora exercer o poder de voto.
Na mesma sessão o parlamentar apresentou dois requerimentos e uma indicação. Os requerimentos foram feitos após solicitações dos representantes dos setores que integram a Frente a Parlamentar do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Já a indicação foi feita para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, pela disponibilidade de técnicos para a Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário (UTE-MT), para o município de Juara.
