O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou na última semana (07 a 11/11) o Projeto de Lei que tem como objetivo proibir a cobrança do uso dos banheiros sanitários de estabelecimentos em todas as vias e estradas do Estado de Mato Grosso.
O PL, obrigará os restaurantes, lanchonetes, postos de gasolinas e conveniências que se encontrem nas vias e estradadas do Estado a não cobrarem taxa alguma para o uso dos banheiros sanitários. O não cumprimento da Lei, implicará ao infrator a imposição de multa de 10 (dez) UPFs-MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).
A iniciativa foi realizada por meio das mídias sociais do deputado, “A cada dia vejo a importância da participação da população no nosso trabalho. Precisamos sempre aumentar essa interação. No nosso trabalho tem feito toda diferença”, encerra o parlamentar.
Recentemente o deputado criou a #CobraAíOscar, onde tem recebido diversas demandas de todo o Estado de Mato Grosso. Projetos de Leis, Indicações e Requerimentos foram elaborados pela equipe. “Além das proposições apresentadas no parlamento já resolvemos problemas com um simples telefone, o qual obtivemos um resultado mais rápido”, explica Oscar.
