Foi sancionada a lei de 9.120/2017 de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) que institui o orçamento participativo em Rondonópolis, o projeto é um mecanismo governamental de democracia participativa, onde a população pode influenciar ou decidir sobre a destinação dos gastos públicos por meio de assembleias dando a comunidade de fato o direito de escolha.
O vereador Thiago Silva (PMDB), destaca a importância da lei “O orçamento participativo é um processo fundamental para o fortalecimento da nossa comunidade, que conquistam o poder de decisão na aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Queremos que os líderes comunitários e a sociedade organizada não sejam apenas meros coadjuvantes de audiências públicas, mas que possam, através do orçamento participativo, decidir e garantir prioridades de infraestrutura para melhoraria na qualidade de vida e na realidade da sua comunidade”, explica o parlamentar.
A lei prevê ainda uma metodologia a ser seguida e que deverá ser elaborada com a participação popular, recomendando a divisão do município em setores administrativos e estratégicos, geograficamente delineados com a divisão da cidade abrangendo todos os bairros e comunidades pertencentes ao perímetro urbano, bem como ainda, a delineação dos perímetros rurais como setores especiais, a ser estrategicamente planejada e firmada pelo poder executivo municipal com a participação dos representantes das associações e líderes comunitários.
“As necessidades de cada região serão diagnosticadas nas bases geográficas, cuja população selecionará suas prioridades, hierarquizando os serviços e infraestrutura em cada área”, salientou o vereador.
De acordo com o parlamentar, o levantamento dos dados a serem catalogados, a respeito das demandas sociais, obedecerão a ordem de prioridade estabelecida pela população de cada região.
“O orçamento participativo será um mecanismo que promoverá a democracia participativa, permitindo que o cidadão influencie e decida sobre os investimentos públicos, através de processos de participação comunitária, regionalizando suas particularidades, bem como, revigorando a participação comunitária no direcionamento dos investimentos para atender as principais prioridades de cada região, de forma igualitária na aplicação dos recursos públicos’’