Em julgamento de recurso da Operação Moeda Verde, que apurou fraudes em licenças ambientais para construções em Florianópolis, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta quarta-feira (18) a condenação de quatro réus, absolveu dois e entendeu que as penas de oito acusados prescreveram. Os beachclubs também foram absolvidos da sentença que determinava a demolição de parte das estruturas.
Deflagrada em 2007, a operação investigou crimes contra o meio ambiente e a administração pública. Na época, foram presos empresários, vereadores e servidores municipais. O esquema estaria relacionado à concessão de licenças ambientais para a construção de empreendimentos na cidade.
Na primeira instância, em 2017, 16 pessoas e seis empresas foram condenadas, com penas de prisão variaram de sete meses a 28 anos de prisão e determinação da demolição de beach clubs de Jurerê Internacional. No entanto, eles puderam recorrer em liberdade.
O recurso começou a ser julgado no TRF4 em 29 de maio, com a leitura do voto do relator, desembargador Leandro Paulsen, mas foi adiado após pedidos de vistas de outro magistrado.
Na manhã desta quarta, ao ser retomado o julgamento, os magistrados seguiram o voto do relator. As condenações mantidas foram:
- Juarez Silveira, ex-vereador que era líder do governo na Câmara Municipal: corrupção passiva, sete anos no regime semiaberto;
- Rubens Bazzo, que trabalhava na Secretaria de Urbanismo de Florianópolis: corrupção passiva, sete no regime semiaberto.
- André Dandam, que era servidor da Fatma: corrupção passiva, cinco anos no regime semiaberto.
- Hélio Chevarria, da empresa Habitasul: oito anos em regime fechado.
A reportagem ainda apura os nomes dos absolvidos na ação e dos que tiveram as penas prescitas.
O advogado Marcelo Pereguino, que faz a defesa de Juarez Silveira, diz que “vê com serenidade e respeito” a decisão, mas que vai continuar recorrendo para demonstrar a inocência.
As demais defesas não foram localizadas.
