O julgamento da apelação criminal dos réus da Operação Moeda Verde terá novo capítulo nesta quarta-feira (19). A sessão, iniciada no dia 29 de maio, foi atravancada após o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pedir vista – o que significa que ele pretendia estudar melhor o assunto antes de proferir seu voto. O relator do processo é o desembargador Leandro Paulsen.
A sentença condenatória da 1ª Vara Federal de Florianópolis proferida em 21 de junho de 2017 teve apelação de 16 réus e sete empresas. Na sessão de apelação criminal, eles requerem absolvição ou redução da pena, além da manutenção dos empreendimentos Il Campanario, El Divino (atual Donna), Taikô (La Serena), Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos) e Pirata (atual AquaPlage), que tiveram ordem judicial de demolição na sentença, com consequente recuperação da área degradada.
A Operação Moeda Verde apurou a venda de licenças ambientais e de autorizações para construção de empreendimentos em Jurerê Internacional, em Florianópolis, sobre áreas de preservação permanente. Os crimes foram cometidos pelo Grupo Habitasul e por servidores públicos, que teriam sido corrompidos para garantir os projetos da empresa.
A ação penal foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2014. De acordo com a denúncia assinada pelos procuradores federais João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, o esquema criminoso teria sido realizado por uma quadrilha altamente organizada e dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos em um esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas.
Com base em documentos, e-mails e interceptações da PF, os procuradores relataram que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública.
Ainda de acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia as liberações em Jurerê Internacional, das quais faziam parte na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para os empreendimentos seriam concedidas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.
