Denúncias feitas pelos cidadãos podem colaborar com o Controle Externo e o Judiciário a fim de evitar desvios de conduta e de recursos públicos. "É um instrumento poderosíssimo que pode ser utilizado através de ouvidorias e diversos canais de comunicação que o Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização dispõem para qualquer pessoa", disse o Presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, ao abrir, ontem, a IV Edição do Programa Consciência Cidadã, realizado em Rondonópolis, com a presença de 450 pessoas, entre estudantes, professores, observatório social, entidades de classe, empresários, gestores e vereadores de toda a região.
O evento já vem sendo realizado há muitos anos e, em 2016, recebeu novo formato, com debate e discussões entre os cidadãos e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O Conselheiro Substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ressaltou aos participantes que seguir a lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas dispõe, por meio digital, de informações sobre o Estado e Municípios, como também de todos os órgãos públicos, tanto do executivo quanto do legislativo. "A sociedade precisa estar atenta, e o TCE pode ajudar fornecendo informações que estão ao alcance de todos, através do Portal do TCE. Por exemplo, no caso de obras, todas estão disponíveis no Portal do Geo Obras Cidadão e também no portal do TCE. A transparência é a melhor ferramenta contra a corrupção", comentou.
O juiz da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério de Barros, representante do Poder Judiciário, lembrou aos participantes sobre a Operação Lava Jato, uma limpeza no país que começou com denúncias e, até hoje, vem sendo reforçada pelo controle social", disse. Vários temas foram discutidos no evento a pedido dos cidadãos, entre eles o transporte coletivo, Oscips, apuração de denúncias pelo TCE, Saúde, verba indenizatória, obras paralisadas e transparência. No caso da VI, uma forma de indenizar vereadores e outras autoridades sobre os gastos com o trabalho, o presidente do TCE, Antonio Joaquim, esclareceu que a VI é legal, prevista na legislação e deve ser utilizada para gastos com o trabalho", pontuou .
Antonio ressaltou, ainda, que a verba indenizatória é para as pessoas que atuam no Legislativo e no Judiciário, e fiscalizada pelo TCE. "O que fizemos foi normatizar o uso. Existem muitas Câmaras Municipais com verbas pequenas, entre R$40 mil a R$50 mil. A norma descreve como ela deve ser utilizada. É preciso de lei municipal para regularizar se presta contas com notas fiscais ou com relatórios. O vereador chega num lugar que não tem nota, aí ele chega e sai procurando nota? É hipócrita. Não pode ser feita dessa forma", finalizou.
