Para que o Plenário da ALMT possa trabalhar e dar respostas efetivas às demandas da sociedade que chegam ao Parlamento, a Mesa Diretora conta com os Núcleos Técnicos de Assessoramento, compostos por comissões que analisam os textos propostos pelos parlamentares e demais Poderes – Executivo e Judiciário – e apontam os pareceres sobre as futuras leis que vão reger a vida da população mato-grossense.
O Núcleo é interligado à Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e tem a competência de assessorar os trabalhos das 13 comissões que os compõem; dar consultoria aos presidentes e membros das comissões; elaborar pareceres técnicos; oferecer suporte às audiências públicas; viabilizar estudos técnicos à elaboração dos pareceres e, quando necessário, prestar assessoria durante as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias.
Os núcleos são formados por 13 comissões permanentes, sendo que 12 delas estudam o mérito das matérias, ou seja, se são importantes dentro das necessidades reais do Estado, e uma, a de Constituição, Justiça e Redação, analisa a constitucionalidade e a juridicidade, ou seja, se estão adequadas com as Constituições estadual e federal e as leis infraconstitucionais.
No ano de 2016, 595 matérias tramitaram nas comissões, sendo que todas passaram pela CCJR e, em outra fase de análise, foram distribuídas pelas demais comissões de acordo com os temas tratados. Foram projetos de resolução (284), projetos de lei ordinária (271), projetos de lei complementar (19), vetos (15, sendo 9 totais e 6 parciais), projetos de emenda à Constituição (4), projeto de decreto legislativo (1), indicação com ofício à Ager (1).
Nas comissões, os deputados, reunidos em número menor do que em plenário, conseguem examinar minuciosamente os projetos que tramitam na Casa, analisando os detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria neles tratada, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos.
