Trinta e dois candidatos a novos empreendedores lotaram uma sala do Centro de Eventos do Pantanal, na quinta-feira (31), como participantes da oficina Formalização para Começar Bem, ministrada por Roberto Oliveira, analista da Gerência de Empreendedorismo do Sebrae MT. A atividade é o primeiro passo para se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI), quando o cadastramento é feito com o apoio da instituição.
Entre eles havia serralheiros, cabelereiras, jardineiros, pintores, mecânicos, futuros donos de mercadinhos, entre outros pequenos negócios. Esta oficina e outras, chamadas ‘Sei’ (Sei Empreender, Sei Vender, Sei Planejar, Sei Comprar, Sei Cooperar, Sei Controlar Meu Dinheiro), são realizadas pelo Sebrae MT para MEI, ao longo de todo o ano. Mais informações sobre a programação: 08005700800 ewww.mt.sebrae.com.br
Nos últimos meses, estas atividades estão sendo muito procuradas por interessados em se formalizar como MEI (empreendimentos com faturamento até R$ 60 mil/ano), em decorrência do cenário econômico do país. Na quinta-feira, oito dos 32 participantes da oficina (25%)eram pessoas que haviam perdido o emprego.
"O MEI é empresário e tem que ter conhecimento e informação para administrar o negócio. Tem que estar preparado como todo empresário”, alertou Roberto. "Tem que saber administrar”, enfatizou.
"Estou, há quase um ano, desempregado. Era vendedor. Vou abrir uma mercearia no Serra Dourada como MEI em terreno próprio. Estou animado”, disse José Germano Fernandes.
Alan Cristian está recebendo seguro-desemprego e vai se tornar ambulante para vender açaí. "Tendo empresa legalizada, passarei mais confiança para os clientes e vou fazer compras melhores e vender melhor”, argumentou.
Talita Maciel, ex-motorista particular, estava com o marido na oficina aprendendo tudo sobre MEI. O casal vai investir em uma tabacaria e esmalteria na Morada do Ouro. Ela conta que já participou de outras oficinas do Sebrae MT para MEI.
A grande maioria dos participantes era de pessoas que já estão no mercado de trabalho atuando na informalidade ou que querem começar a empreender com tudo legalizado. Eles fizeram muitas perguntas e debateram bastante vários aspectos da legislação e política tributária brasileira.
Vantagens
A primeira tarefa que os participantes da oficina tiveram de fazer foi definir as vantagens de sair da informalidade como MEI. Eles trabalharam em seis grupos e escreveram: emitir notas fiscais; contar com benefícios dos INSS (auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria); isenção de impostos; participar de licitações; poder comprovar renda; poder contratar um funcionário; ter crédito e credibilidade; contar com alvará da prefeitura; estar legalizado; fazer melhores comprar e vender mais; dormir tranquilo.
Roberto explicou que o MEI não precisa de contador e paga apenas boleto com valor do INSS (5% do salário mínimo) = R$ 44 mais R$ 1 de ICMS ( se for do comércio ou indústria) , totalizando R$ 45/mês. Se o MEI for do setor de serviços, pagará R$ 44 (INSS) + R$5 (ISSQN ), totalizando R$ 49/mês. Se for dos setores comércio, indústria e serviços, pagará R$ 50/mês.
O MEI pode ter conta bancária como pessoa jurídica e pleitear linhas de crédito voltadas a empreendedores individuais com taxa de juros mais baixa. Este tipo de empreendimento não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas deve emitir para pessoas jurídicas. Nesse caso, a nota pode ser emitida na prefeitura, se for do setor de serviços, e na secretaria de fazenda, se for do comércio e indústria.
Os microempreendedores individuais precisam fazer a Declaração de Faturamento Bruto todos os anos, em abril, à Receita Federal. Se o titular já tiver um CNPJ em seu nome, não poderá se tornar MEI, até dar baixa no número anterior existente.
Funcionário público não pode ser empresário, portanto, não pode se registrar como MEI. Uma pessoa que é empregada, com carteira assinada, pode ser MEI, porém se for demitido, não terá direito ao seguro desemprego. Estas foram algumas das informações básicas que os candidatos a Microempreendedores Individuais receberam.