O risco de o Brasil paralisar neste fim de ano foi superado nesta quarta-feira (2), com a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei que substitui a meta atual prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015. A matéria assegura a liberação de R$ 10 bilhões para o Ministério dos Transportes e também recursos para investimentos em Saúde e outros setores, segundo o senador Wellington Fagundes, líder da bancada do Partido da República no Senado.
“A aprovação desse Projeto era fundamental para que o Brasil não sofresse paralisia. Há muitos compromissos a serem cumpridos. Daí o esforço pela sua aprovação” – disse o senador.
Na terça-feira, durante reunião de líderes no Palácio da Alvorada, Wellington defendeu junto a presidente a necessidade de o Governo liberar verbas para o segmento de logística. Ele se mostrou especialmente preocupado com as obras de duplicação da BR-163, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que precisam ter continuidade e atualizar os pagamentos em atraso.
O projeto aprovado altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o Governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O Governo poderá agora acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano.
Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de R$ 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A revisão da meta ainda permitirá ao governo manter a execução de programas sociais, como o habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Wellington Fagundes disse que a decisão do Congresso Nacional, permite também que o país siga com os ajustes, de forma a preparar o país para retomada do crescimento. O Governo Federal havia anunciado o contingenciamento de mais de R$ 10 bilhões em gastos e investimentos, que seria mantido caso a nova meta não fosse aprovada.
De acordo com o senador republicano, neste momento de crise econômica, é fundamental o investimento em infraestrutura até como forma de ajudar no retomado do ambiente de confiança. Segundo ele, o setor é o que permite a curtíssimo prazo gerar empregos e oportunidades. Ele se mostrou especialmente preocupado com as obras de duplicação da BR-163, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam ter continuidade.
O parlamentar republicano destacou que é evidente que fatores internos e externos, como queda das receitas e das exportações, que teriam interferido na capacidade do Governo de atingir a economia pretendida para 2015. “Agora vamos trabalhar para tentar mudar esse cenário” – frisou.
