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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Após reunião com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ficou decidida a suspensão das portarias 003/2017; 004/2017 e 005/2017, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 03 de fevereiro.

As portarias determinavam a criação de três comissõespara estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatórias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos e o aperfeiçoamento do mecanismo de gastos com combustíveis.

A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso