Nesta quinta-feira (27), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a casa de leis no ‘Encontro com os Novos Gestores Mato-grossenses, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento contou com a presença do Juiz José de Arimatea; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim; desembargador Marcos Machado; Senador Wellington Fagundes e deputado federal Fábio Garcia.
O encontro trouxe a discussão de pautas municipalistas como: subfinanciamento dos programas federais; a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios; os reajustes nos pisos do magistério e agentes de saúde; Restos a Pagar; o Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX); e a urgência de mudanças no Pacto Federativo.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é importante que os novos prefeitos e também prefeitos reeleitos mantenham-se unidos em prol do fortalecimento da mobilização municipalista para uma gestão eficiente.
“As prefeituras enfrentam um momento de crise econômica, com a diminuição dos recursos necessários para garantir a manutenção dos serviços básicos para a população. Os municípios têm sido penalizados pela atual forma de divisão dos recursos, assumindo competências de outros entes para atender a população e gastando muito além do previsto em áreas essenciais, como a saúde”, argumentou Neurilan.
Para o deputado Nininho, as discussões colocadas no encontro de extrema importância. “Tenho participado das discussões sobre os repasses e obrigações do governo do estado e do governo federal, com o intuito de precaver que os gestores não sejam penalizados futuramente, já que grande parte dos municípios dependem dos repasses, inclusive para garantir a prestação de contas”, ressaltou Nininho.
O parlamentar também lembrou do compromisso dos 24 deputados com os municípios, salientando, a parceria dos parlamentares com os gestores.
“Como presidente de honra da AMM à quase dois anos posso afirmar que todos os parlamentares estão comprometidos com os municípios. É na base que existem os problemas, é o cidadão que precisa de apoio. Os novos prefeitos e os reeleitos estão assumindo um novo mandato em um momento difícil da economia, é preciso ter planejamento e saber qual o melhor momento para tomar as decisões, para que posteriormente, os municípios não sejam prejudicados e a população não sofra conseqüências pela falta de responsabilidade da administração”, pontuou o parlamentar.
