Procuradora da República Ana Lúcia Hartmann visita indígenas no Tisac — Foto: MPF-SC/Divulgação
Ministério Público diz que prefeitura não está cumprindo a parte dela do termo. Município diz que é necessária alteração no Plano Diretor para casa de passagem definitiva.
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) fez nova visita nesta quarta-feira (20) aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirmou que a prefeitura da capital não está cumprindo a parte dela do termo de compromisso assinado em outubro de 2018. O MPF diz ainda que deve executar o acordo na Justiça.
A Prefeitura de Florianópolis disse em nota que fez reunião com o Ministério Público Federal em 25 de fevereiro e que as partes acordaram que, com o fim da temporada de verão e a consequente saída dos indígenas da capital, não há mais necessidade de uma estrutura provisória de contêineres para abrigá-los. A informação foi confirmada pelo MPF.
O município disse ainda que a ideia é que a prefeitura construa uma casa de passagem definitiva para os indígenas para a próxima temporada. “Mas, ainda que o prefeito Gean Loureiro tenha determinado que as obras iniciem com a maior urgência possível, é necessário que o Conselho da Cidade altere o Plano Diretor de Florianópolis promovendo mudanças no zoneamento da região do Saco dos Limões”, diz a nota.
Há dois anos, o MPF entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a construção de uma casa de passagem para os indígenas. Apesar da decisão favorável em primeira instância, União e prefeitura entraram com recurso, que ainda está em análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo o MPF, a ideia é executar o acordo, já que não foi feita estrutura para abrigar os indígenas nesta temporada. O termo prevê uma estrutura definitiva, com cozinha e área coberta. Os indígenas estão há um ano no Tisac, alojados em barracas.
A maioria das famílias é do Rio Grande do Sul e do Paraná, que vem a Santa Catarina para trabalhar com a venda de artesanato na temporada e depois retorna às aldeias. Segundo o MPF, a maior parte dos indígenas já deixou a capital catarinense, com o fim do verão.
Fonte: G1 SC