O ofício foi protocolado nesta quarta-feira (6) e leva em consideração a negociação envolvendo o governo de Santa Catarina e a empresa fluminense, na aquisição de respiradores.
Segundo reportado pelo portal The Intercept Brasil, o valor total do trâmite, de R$ 33 milhões, foi pago antecipadamente pelos aparelhos que não chegaram e sequer têm um prazo confiável.
O pedido chancelado pelo MP tem como base a ação popular protocolada ainda na semana passada, pelo deputado Bruno Souza (Novo), que obteve liminarmente, na Justiça, o bloqueio dos R$ 33 milhões da empresa Veigamed a partir da venda irregular dos respiradores, assim como a suspensão do pagamento por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
A promotora Darci Blatt, ao citar a ação, lembrou que “ficaram ainda mais evidentes quando da realização do bloqueio dos ativos financeiros”, onde foram encontrados “somente” R$ 483.170,05 em uma conta e R$ 49,29 em outra, “ou seja, valores muito distantes do montante desembolsado pelo Estado”.
A promotora ainda sublinha que, “a ausência de um montante financeiro superior ao encontrado, nos leva a crer que a cada minuto que passa, estamos mais distantes de reaver o valor despendido para a compra dos respiradores”.
MPSC favorável ao pedido da ação popular
A partir das suas considerações a promotora pede a decretação de indisponibilidade, via Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), que eventuais veículos pertencentes a Veigamed, bem como expedição de mandados judiciais aos cartórios de registros de imóveis das cidades fluminenses do Rio de Janeiro, Nilópolis e Macaé.
Darci ainda aponta a indisponibilidade dos bens pertencentes do ex-secretário Helton Zeferino até o limite de R$32.516.780,66, tendo em vista que a medida de indisponibilidade bloqueou apenas a quantia de R$ 483.219,34.
Indeferimento
A ação popular protocolada pelo deputado ainda pedia a retenção do passaporte de Helton Zeferino, de modo a impedir que ele saísse do País. O despacho do MPSC, no entanto, esclarece que “sede de ação popular não é cabível tal pedido”.