O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Florianópolis autue as pessoas que se recusarem a fazer o teste para saber se estão com Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. Dos 753 moradores chamados para realizar o exame, 37% não compareceram após várias contatos. A prefeitura afirmou que até a tarde desta segunda-feira (27) havia multado três pessoas em R$ 500 por quebrarem o isolamento social ou não realizarem a testagem.
Recomendação
A recomendação foi enviada na sexta (24) em resposta a pedidos de esclarecimentos feitos pelo Ministério Público à prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, além dos 37% que não apareceram, 9% dos que atenderam ao pedido se negaram a fazer o teste e 17% dos agendados para o exame não foram.
Dessa forma, o MPSC enviou a recomendação para que o município identifique e autue os moradores com sintomas de Covid-19 que se negarem a fazer o teste, além daqueles que não responderem aos contatos da Secretaria Municipal de Saúde ou que agendaram o exame e não foram. A prefeitura também deve comunicar o Ministério Público sobre os casos que configurem crime de desobediência e infração de medida sanitária, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
O MPSC também recomendou ao município que peça ajuda da força policial nos casos de recusa ou desobediência e encaminhe a pessoa a uma unidade hospitalar para fazer os exames.
Multas
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou em ofício que tem agido nesses casos. Em um primeiro momento, é passada uma orientação à pessoa. Caso ela descumpra alguma regra sanitária, há uma ação punitiva.
As três multas dadas até a tarde desta segunda são para duas pessoas que não cumpriram o isolamento social e uma que se recusou a fazer o teste. Também foram abertos processos administrativos contra elas.
Desde 16 de abril, funciona no Terminal de Integração da Trindade (Titri) um esquema de drive-thru para a realização de testes do novo coronavírus. Só podem fazer o exame as pessoas chamadas pela Vigilância Epidemiológica Municipal, não sendo possível ir ao local e pedir para ser testado.
Até a noite de quinta (23), 813 exames foram feitos e 73 deles deram positivo. Não havia um balanço mais atualizado até a publicação desta notícia. A capital é a cidade catarinense com mais casos da doença: são 258 pacientes, com quatro mortes, segundo boletim do governo do estado divulgado na noite de domingo (26). Em Santa Catarina, são 1.337, com 43 óbitos.
