O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação contra o município de Palhoça, na Grande Florianópolis, e a empresa que opera o sistema público, a Jotur. No ano passado, usuários do transporte público entregaram um dossiê ao MPSC. A ação civil está na Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça.
A Jotur disse nesta terça-feira (28) que só vai se manifestar depois que for notificada. A prefeitura informou que a fiscalização ocorre regularmente e que o contrato em relação ao transporte público é precário.
Um dos documentos que entregues à Promotoria foi feito pelo Movimento Popular Ônibus de Palhoça, com 300 páginas que relatam superlotação, atrasos, poucos horários e linhas, problemas mecânicos e falta de limpeza nos ônibus.
“A nossa expectativa é que o município de Palhoça cumpra o que o MPSC apontou na ação e que não fique na situação da promessa e não cumprimento, a gente imagina que os responsáveis por isso sejam punidos de acordo com a lei, com a conivência com a situação do serviço de transporte, que continua precário”, disse Renato Gomes, integrante do Movimento Popular Ônibus da Palhoça.
A ação civil pede que o município apresente um Plano Operacional com itinerários, horários, tarifas, e que fiscalize as condições dos veículos e a prestação do serviço.
Outro lado
A prefeitura de Palhoça falou ainda que só não lançam nova licitação porque estão esperando resposta do estado em relação ao sistema integrado de transporte coletivo na região. Segundo a prefeitura, essa seria a melhor condição para os usuários.
