A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai definir um calendário para o mês de janeiro e, com isso, dar continuidade às votações de projetos parlamentares e de outros Poderes. Entre as matérias que devem ser analisadas nesse período estão a Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) e as contas do governo, exercício 2015.
Até o momento, de acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, está mantido o recesso de 23 a 31 de dezembro de 2016, para as comemorações do natal e ano novo. A normativa está na Portaria 179/2016, divulgada pelo Diário Oficial do Estado no dia 19 de abril de 2016.
Nesse período, os serviços prestados pelo Espaço Cidadania também ficarão suspensos. Os trabalhos no setor voltam ao normal no dia 2 de janeiro de 2017. No mês de janeiro, de acordo com a coordenadora do setor, Rosinéia Mônica de Jesus, o atendimento que é das 7 às 17 horas, será limitado à emissão de 40 documentos do Registro Geral, mais conhecido como Carteira de Identidade.
Em fevereiro o atendimento volta ao normal já com as alterações implantadas pela Politec.“Os demais serviços oferecidos pelo Espaço seguirão normalmente”, ressaltou a coordenadora. Os telefones para contato do espaço cidadania são: 3313-6529 e 3313-6345.
Em relação ao pagamento da folha salarial do mês de dezembro 2016, a Secretaria de Planejamento e Orçamento e Finanças informou que não há previsão de pagamento da do salário de dezembro, dos servidores da Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria, até o momento o Governo do Estado não sinalizou sobre o repasse do duodécimo para o Parlamento estadual.
