Mato Grosso deverá integrar a zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Se o projeto virar lei, três diferentes fundos regionais atuarão simultaneamente no Estado – que já conta com linhas de financiamento ao setor produtivo do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FCO).
A proposta apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), e que inclui também a parte ocidental do Estado do Maranhão ao FNO, foi aprovada nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. O texto segue agora para apreciação em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Uma vez aprovado, vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Membro titular da CAE, o senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, afirmou que pretende trabalhar pela agilização da matéria.
“É um projeto importante, de grande relevância e, com toda a certeza, feita a mudança, vai contribuir ainda mais para que a nossa região siga sua trajetória de desenvolvimento sustentável e dando expressiva contribuição à economia nacional” – disse Wellington. Na votação do projeto de lei hoje, Fagundes foi nomeado relator ‘ad-hoc’ da matéria, em substituição ao senador José Medeiros (PSD-MT).
O senador Roberto Rocha argumenta que o reordenamento previsto em seu projeto é uma questão de coerência entre os instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Ele propõe, contudo, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.
Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais, por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo.
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Ainda na Comissão de Desenvolvimento Regional, o líder do PR no Senado relatou favoravelmente à aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados. Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 51/2014) , de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo o senador, uma vez o projeto transformado em lei, dará expressiva contribuição a conservação do que considera o maior patrimônio natural da humanidade, que é a água. “É preciso reconhecer que há muitos desperdícios e essa medida vai contribuir em muito para reduzir as perdas. Até porque, essa água que se perde em uso público tem custo elevado” – frisou.
