Seguindo a pauta da Agenda Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (23.09), o PRS 84/2007 que define limites para a dívida da União. De autoria do senador José Serra, o texto prevê dois limites, um para a dívida bruta – que deverá ser reduzida de 5,6 para quatro vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); e outro para a dívida líquida, que deverá ser reduzida de 2,2 para 1,5 vezes a Receita Corrente Líquida.
Contrário ao projeto, o senador Linderbeg Farias argumentou que para chegar a 1,5 da RCL, o superávit teria que ultrapassar os 3% do PIB/ano. “Ainda mais em momento de crise, acho impossível que isso se concretize”, disse.
O senador Blairo Maggi, relator da Comissão, defendeu que independente dos percentuais, a União – a exemplo do que ocorre com estados e municípios – também precisa ter limite de endividamento.
“Fui governador de Mato Grosso e reitero que as normas que cumprimos com a Secretaria do Tesouro Nacional são muita rígidas. Quando assumi em 2003, o Governo vinha da renegociação da dívida de 1996, tentando entrar no eixo e, para liquidar nossas dívidas, precisávamos de 2,5 vezes o orçamento do estado. Quando sai, essa conta passou para meio orçamento. Acho que a União também precisa ter limites, estabelecer metas fixas, para que lá na frente consigamos colocar o Brasil no eixo”, declarou.
Segundo consta, a medida significará limitar toda a conta do setor público, e não apenas a conta primária (superávit ou déficit), em um período de 15 anos. O texto sofreu alterações, o percentual da dívida líquida passou de 1,5 para 2,0 vezes. A proposta foi aprovada e seguiu para votação em Plenário.
