MP levantou indícios, não só de fraude a licitações e superfaturamentos, mas também de formação de cartel e quadrilha, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis recebeu denúncia do Ministério Público contra 17 acusados, na “máfia da merenda” de Palhoça. São ex-agentes públicos e empresários de São Paulo supostamente envolvidos em crimes na terceirização da merenda escolar nas escolas municipais em 2006.
Segundo a denúncia do MPSC, a apuração faz parte de um inquérito civil para apurar a licitação e contratos da merenda escolar na cidade, especialmente sobre irregularidades apontadas numa auditoria do TCE, além de informações compartilhadas pelo Ministério Público paulista sobre a atuação de um grupo empresarial de lá no esquema conhecido como “máfia da merenda”.
A denúncia do MP catarinense diz que a promotoria de São Paulo reuniu indícios, não só de fraude a licitações e superfaturamentos, mas também da prática de formação de cartel e quadrilha, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto em cidades paulistas como em outros estados.
Essas informações chegaram ao MPSC em agosto de 2016 e serviram como base para reabrir o procedimento criminal que fora arquivado e possibilitou a denúncia criminal.
O juiz Elleston Lissandro Canali entendeu que há justa causa para a abertura da ação penal, e assim os 17 denunciados passam a figurar como réus no processo e a responder pelas acusações. O magistrado também ordenou quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos entre 2005 e 2010, período em que os investigados teriam recebido quantias vultosas por transferência bancária ou em dinheiro como propina.
Figuram entre os acusados o então prefeito e a primeira-dama, mais dois secretários municipais de Educação na época. Os delitos apurados são o de responsabilidade de prefeitos e vereadores, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, crimes contra a ordem econômica e corrupção passiva e ativa. Em razão da prescrição, o juiz rejeitou a parte da denúncia referente aos crimes contra a ordem econômica e de fraude de licitação ocorridos de 2005 a fevereiro de 2007.
Os acusados foram citados para responder à acusação. A ação penal corre em segredo de justiça na capital catarinense.
Fonte: Redação ND
