O delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Rodrigo Schneider, afirmou na manhã desta terça-feira (12) que o crime de lavagem de dinheiro está entre os pontos da investigação que apuram uma suposta fraude na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo catarinense e que resultou na Operação O2. O delegado acredita que a empresa não tinha intenção de entregar os equipamentos contratados e existe a suspeita que o grupo criminoso teria atuado para lucrar pelo menos R$ 16 milhões em cima da compra dos respiradores. Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina da NSC TV, o delegado disse ainda que após a chegada do respiradores, a qualidade deles também vai ser verificada.
“Leva a crer que houve uma sobrepreço na contratação. Os indicativos são de que talvez empresa nunca tivesse a intenção de entregar o primeiro equipamento, mas sim o segundo equipamento que sai o mais barato, daria lucro que a gente apurou líquido de 100%, R$ 16 milhões. Com isso várias pessoas podem lucrar, não só os empresários que participaram, mas agentes públicos tanto de Santa Catarina como os do Rio de Janeiro também”, disse o delegado.
Com a suspeita de lavagem, a polícia procura o caminho do dinheiro para saber por quais contas poderia ter sido “pulverizado”. Ainda segundo o delegado, a força-tarefa montada para investigar a compra está trabalhando para que o quanto antes o dinheiro possa ser devolvido ao estado.
O governo do estado comprou 200 respiradores no dia 26 de março, pagando R$ 33 milhões antecipadamente pelos produtos. Segundo a administração estadual, a pressa era para tentar garantir a preparação da rede de saúde pública para o avanço do novo coronavírus.
Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia. O primeiro e o segundo lotes deveriam ter chegado em 7 de abril e 30 de abril, respectivamente, o que ainda não ocorreu.
Em nota, a Veigamed informou que vai colaborar com a Justiça e que os esforços estão voltados a entregar os respiradores o mais rápido possível. Parte dos respiradores tem previsão de chegar ao Brasil ainda nesta terça (12) e devem ser entregues em Santa Catarina até quarta (13). A polícia está acompanhando o transporte e entrega da carga.
Qualidade dos aparelhos será analisada
Caso cheguem ao estado, os equipamentos serão inicialmente avaliados para saber se os modelos são compatíveis. Schneider afirma que o estado tem buscando pareceres imparciais sobre a validade e a serventia dos equipamentos. Se for constatado que os aparelhos podem ser usados, o delegado explica que será preciso uma devolução dos valores contratados por parte da empresa.
O delegado acredita que a empresa não tinha intenção de entregar o primeiro aparelho, o que realmente atendia às especificações do estado. Isso pois após a contratação do serviço, foi trocada a versão e tipo do respirador. E por isso a força-tarefa de investigação apura também a real serventia e qualidade dos equipamentos para o tratamento da Covid-19 quando os equipamentos chegarem.
“A diferença de um para o outro é grande em valores. O que deu errado? A entrega. Talvez se a entrega tivesse sido no prazo, iriamos apurar um sobrepreço, talvez com um delay maior da investigação. O que a gente conseguiu coletar de material probatório agora é porque os fatos vieram à tona. Talvez daqui a um ano, fosse verificar que essa contratação fosse feita de forma errada, ou daqui a seis meses, dois meses, enfim, e o tempo da investigação seria outro. Teriam sido entregues aparelhos que não eram adequados para a Covid-19”, disse.
Entre os investigados pela Polícia estão os ex-secretários Douglas Borba, da Casa Civil, que pediu exoneração no domingo (10) e Helton Zeferino, da Saúde, que já havia pedido pra sair da pasta em 30 de abril. Na segunda-feira (11), a Justiça retirou o sigilo da investigação da força-tarefa do Ministério Público (MPSC), da Polícia Civil e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Uma CPI na Alesc também investiga a compra.
No dia 4 de abril, o estado admitiu “fragilidades” na aquisição dos respiradores e no mesmo dia, o secretário-adjunto da Saúde de Santa Catarina, André Motta, assumiu a pasta. Em depoimentos ao Gaeco, o ex-secretário Helton Zeferino falou que a Casa Civil teria pressionado para que a compra ocorresse, o que foi negado pelo chefe da pasta. Após ser ouvido na Operação O2, o secretário da Casa Civil Douglas Borba apresentou o pedido de exoneração.
Suspeita de contratação de “laranjas”
A empresa Veigamed, responsável pela aquisição dos respiradores, foi alvo da operação no Rio de Janeiro. Conforme o delegado, buscas foram feitas na casa de um homem que se apresenta como o CEO da empresa e de outra pessoa apontada como proprietária. Entretanto, segundo ele, com o andamento das investigações será possível saber quem é o real responsável pela empresa.
“Essa empresa parece que empresta o CNPJ para fazer esse tipo de atividade. […]. Ela nem poderia ter feito essa contratação do estado porque ela não estava autorizada a esses valores. […] Se seguirmos o caminho do dinheiro, bem possível que vamos chegar ao restante do dinheiro e também ao réu-proprietário, quem foi o último beneficiário dessa contratação com o estado”, afirmou.
O delegado da Deic afirmou que está sendo investigado se a organização já atuava antes da pandemia ou se aproveitou das contratações emergenciais feitas pelos estados. “Aproveitaram-se da fragilidade de Santa Catarina, pode ser que sim, pode ser que não. (…) o momento da pandemia parece o momento perfeito para o esquema agir com maior desenvoltura”,
Nomes envolvidos
Além dos ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, e de uma servidora que seria a responsável pela compra e exonerada do cargo comissionado, outra pessoas citada na investigação é Leandro Adriano de Barros, que, de acordo com as autoridades, é a pessoa de confiança do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a solicitar a prisão dele, mas o pedido foi negado pela Justiça. Leandro é advogado da empresa contratada para a construção do hospital de campanha de Itajaí, cancelada após a Justiça suspender por duas vezes a contratação.
O delegado Rodrigo Schneider afirmou que a investigação apura o envolvimento com a contratação deste hospital, assim como de outros compras sob suspeita, que podem surgir após a análise dos materiais apreendidos.
“Chamou a atenção isso, como é que essa pessoa [Leandro] transitava [pelo governo]. Ela já ocupou um cargo, que, anteriormente, já foi da própria Márcia [servidora exonerada]. Ele já foi superintendente de gestão hospitalar, há cerca de alguns anos atrás, em 2015 e 2016, realmente isso é um fato que chamou a atenção da investigação”, disse o delegado. Por isso, a possível participação dele em outros processos de compra é investigado.
“Estamos avaliando a participação dessa pessoa especificamente em outros processos e o contato que essa pessoa tem com empresários do ramo da saúde e o que isso pode ter, de fato, prejudicado, o estado de Santa Catarina em contratações. Tudo isso está sendo averiguado, essa questão do hospital de campanha, temos uma questão de EPIs, de uma contratação que não ocorreu” explicou o delegado.
A defesa de Leandro Adriano de Barros informou em nota que ele jamais atuou em prol da Veigamed e que tem provas de que apresentou proposta de outra empresa com valores mais baixos. Disse ainda que tem relação profissional com Fábio Guasti (também citado) e que a investigação demonstrará seu não envolvimento no caso.
Schneider disse que, por enquanto, nenhum parlamentar catarinense foi citado durantes as investigações. Entretanto, há muito documentos e materiais apreendidos que ainda precisam passar por análise.
“Até o presente momento não há nada que indique que o governador tinha conhecimento [do esquema]. (…) Estamos avaliando documentos, se surgir o nome de algum agente político, será investigado”, afirmou o delegado. Na segunda-feira, o procurador do Estado também disse que por enquanto não havia sido constatada uma possível participação de Carlos Moisés no esquema.
Operação O2
No sábado (9), o Gaeco, a força-tarefa do MPSC, e a Polícia Civil cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso na Operação O2, que investiga a compra emergencial. O MPSC chegou a pedir a prisão temporária de oito pessoas que estariam envolvidas na compra dos respiradores, entre elas Douglas Borba, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, falou que há indícios da existência de uma organização criminosa que usava uma empresa de fachada e intermediava a venda de equipamentos para o poder público, com a facilitação de alguns agentes do governo no processo de compra.
Questionado sobre outras compras realizadas pelo governo catarinense que possam estar sob suspeita, o delegado Schneider afirmou que os materiais apreendidos ainda estão sendo analisados.
“Não com os mesmo atores nem com as mesmas empresas, mas não descartamos que isso possa ter ocorrido [com outras compras]. Mas ainda é cedo para poder afirmar isso”, disse.
