Na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (14), o líder de governo Dilmar Dal Bosco (DEM) convocou os demais parlamentares para uma reunião às 17 horas, com o vice-governador e atual secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, na Assembleia Legislativa.
Dal Bosco vai explicar aos deputados as propostas de modernização dos serviços ambientais gerenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). “São propostas que estão em andamento e foram discutidas com gestores de várias unidades regionais e, agora, serão mostradas para os deputados”, adiantou o líder de governo.
O deputado apresentou também, com tramitação em caráter de urgência urgentíssima, a Mensagem do Poder Executivo 54/16, que dispõe que dispõe sobre o Refis (programa de Parcelamento de Dívidas com a União). Embora já esteja na Casa de Leis, ainda não foi protocolizada para análise do Plenário.
Na pauta do dia, os deputados votaram, em segunda votação, quatro emendas a de projetos de leis. Outros dezenove projetos entraram em primeira votação e tiveram parecer favorável do Pleno, sendo encaminhados à segunda votação.
O deputado Zeca Viana (PDT) questionou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 244/13, de sua autoria, que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos dentro dos limites municipais de Mato Grosso.
“Entendo que precisa ter mais coerência dos membros da CCJ para analisar os projetos. Não podemos ficar jogando sujeiras nos órgãos públicos”, disse ele, antes de conseguir a derrubada do veto junto aos demais parlamentares.
O Projeto de Lei 467/15, em destaque nos debates em Plenário, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro, foi discutido amplamente na manhã dessa quarta-feira. A proposta dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas e rurais de Mato Grosso.“Essa proposta vai combater a corrupção e também a compra de votos. Muitas pessoas têm dificuldades para se locomover”, afirmou Pinheiro.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) também falou sobre a proposta de Pinheiro, do qual vai combater diretamente o suborno nas pessoas. “É uma forma de combater a compra de votos através de transporte doados por políticos”, revelou ele.
