O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a Prefeitura de Florianópolis a cumprir o termo de compromisso relacionado aos indígenas abrigados no terminal de ônibus desativado do Saco dos Limões (Tisac). Segundo o MPF, os contêineres onde o grupo está não têm ventilação e é insalubre. Além disso, não há banheiros químicos suficientes.
O requerimento foi enviado na terça-feira (18) à Justiça Federal, que informou que não havia decisão até a tarde desta sexta (21).
A Prefeitura de Florianópolis disse em nota nesta sexta que foram feitos trabalhos estruturais no Tisac. “As melhorias estão relacionadas a colocação de mais banheiros e isolamento do local, chuveiros e iluminação. Sobre um espaço definitivo, ainda não há perspectiva. Isso porque o conselho da cidade não autoriza a utilização do terreno da Baía Sul para construção de uma casa de passagem”.
Em 30 de outubro de 2018, a prefeitura, o MPF e a União assinaram um termo de compromisso para que em 2019 fosse entregue uma estrutura provisória de uma casa de passagem para os indígenas. É este termo que o Ministério Público pede que seja cumprido.
Requerimento
No requerimento, a procuradora da República Analúcia Hartmann escreveu que “durante todo o ano de 2019 o município protelou não apenas a construção definitiva, mas também as instalações provisórias [no Tisac]”.
O MPF também afirmou no requerimento que um assessor de engenharia do Ministério Público constatou que as instalações elétricas do local continuam precárias e perigosas. Além disso, tapumes só foram colocados em um dos lados do local.
No pedido, o MPF requer que o município seja penalizado “decorrente da litigância de má-fé” e pede, com urgência, a intimação do prefeito para que cumpra a entrega de estrutura provisória para os indígenas. Por fim, pede a aplicação de multa fixada até a conclusão dos trabalhos.
