Município recebeu terreno de construtora como compensação ambiental. No entanto, famílias moram há mais de 15 anos na comunidade e não sabem para onde ir.
A prefeitura de Biguaçu, na Grande Florianópolis, ganhou na justiça o direito de retirar 45 famílias da comunidade Vila Martins. Conforme o advogado das famílias afetadas, não há mais recursos a serem feitos e os moradores estão preocupados com a destinação deles.
A decisão de reintegração de posse foi expedida em 25 de abril pela 2ª Vara Cível. Consta no documento que o município pode fazer a “destruição imediata dos imóveis desocupados, a fim de evitar reocupação”. Em nota, a Prefeitura de Biguaçu disse que pode retirar as famílias a qualquer momento, mas que deve elaborar um cronograma para isso.
Em 2011, o município recebeu os terrenos da região de um construtora, como compensação ambiental. E em 2017, pediu a reintegração de posse na justiça.
Conforme o advogado das famílias, Enos Zanandrera, o terreno doado já era habitado há muitos anos. “Eles disseram que não tinha ninguém aqui, não existia pessoas aqui, no entanto tem pessoas que pagavam IPTU há 15 anos”, explica o advogado.
Rosana Teresinha Silveira mora há 15 anos no local. Ela comprou o imóvel por R$ 5 mil. Segundo ela, com o salário de R$ 1 mil por mês, ela não conseguiria achar outro lugar para morar.
“Agora que eu tenho uma casa, querem tirar o meu sonho? Depois de ter feito minha vida aqui? Ter criado meus filhos aqui, meus netos moram aqui, agora simplesmente querem derrubar meu sonho de uma vida inteira”, conta Rosana.
“A prefeitura diz que vai dar um destino aos moradores e, no entanto, não tem nada”, completa o advogado Zanandrera.
Ainda por nota, o município disse se dispor a conceder aluguel social para quem cumprir os requisitos legais. Também afirma que vai pagar passagens de ônibus para pessoas que não são de Biguaçu voltarem para as cidades de origem.
