Dezenas de entidades que integram o legislativo brasileiro estiveram presentes na primeira reunião da Frente Parlamentar de Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, que aconteceu na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados. À presidência da Frente, o Deputado Valtenir Pereira (PMB/MT) afirmou que é fundamental o aprimoramento da nossa legislação. “É importante construirmos uma agenda de ações positivas para este trabalho”, disse.
Além da PEC 187, que trata das eleições diretas para os cargos diretivos nos tribunais, foram discutidos no encontro o teto do funcionalismo público (PL 3123/15), reforma do Código de Processo Penal (PL8045/10) e ação civil pública (PL5139/09). Outro tema relevante foi a necessidade de estabelecer o processo judicial eletrônico (PJe). “O mundo já está digital, e por isso a Justiça precisa se adaptar. Precisamos permitir a prática de atos processuais, independente do âmbito de atuação”, afirmou o deputado Valtenir.
O parlamentar propôs, sem objeções, que a Frente se reunisse uma vez por mês para dar continuidade aos trabalhos. “Proponho que na primeira terça-feira de cada mês nos encontremos para acompanharmos as decisões e os rumos que os debates propõem. Nós todos temos muito a colaborar para construir um planejamento estratégico para aprimorar a Justiça”, disse Valtenir.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Defensores Públicos de vários estados, Associação dos Magistrados do Paraná, Associação Mato-Grossense de Magistrados, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procurados do Trabalho, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; além de Defensores Públicos de diversos estados e do meu colega deputado Edinho Benz (PMDB/SC).
