O senador José Medeiros (PSD-MT), durante discurso no plenário, ocorrido nesta quarta-feira (13.07), imprimiu apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS 554/2011), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, que altera o Código de Processo Penal, para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. “A audiência de custódia é um instrumento conectado aos direitos humanos e alinhado ao art. 5º da Constituição Federal. Portanto, meu olhar para a audiência de custódia é otimista, porque esse instrumento confere maior observância aos critérios utilizados para limitar a liberdade do indivíduo”, destacou.
O senador apresentou, durante sua fala, orankingmundial de encarcerados e afirmou que o Brasil está na terceira posição, com um número de aproximadamente 711 mil pessoas presas. “Essa, certamente, é uma colocação que não devemos comemorar; primeiro, porque indica que temos um alto volume de criminalidade a combater; segundo, porque nosso sistema prisional, por si só, não tem sido capaz de cumprir os papeis repressivo, preventivo e restaurativo da política criminal; em terceiro lugar, esse dado indica o alto custo envolvido para a manutenção do conjunto penitenciário do País”, disse.
Ao citar o estado de Mato Grosso, José Medeiros destacou que 41% de todos os presos são pessoas submetidas à prisão provisória. “No meu Estado do Mato Grosso, por exemplo, o percentual de presos preventivos é ainda maior, da ordem de 50%. Ou seja, metade da população carcerária do Mato Grosso não foi levada a julgamento. Essas são situações tão precárias quanto custosas para o Estado e ultrajantes para os indivíduos”, afirmou.
Eficiência –Para o parlamentar, outra vantagem da audiência de custódia reside na própria eficiência do processo penal, uma vez que a proximidade temporal entre a prisão e o exame judicial torna este último muito mais acurado e justo. “A audiência de custódia permite conciliar ganhos de justiça com ganhos da gestão pública, da gestão dos recursos públicos. O tema ainda é novo no nosso país. O pioneiro na instalação dessa audiência foi o Tribunal de Justiça de São Paulo. Já Mato Grosso foi o quinto a aderir ao projeto, em julho de 2015, e os resultados são muito bons”, destacou.
Assista ao vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=DLsES0F3Q0o&index=1&list=PLLLnytnGoqibwNVKeNzO79kQ4IvoPxmEc
