O primeiro semestre de 2016 foi marcado pelos resultados positivos conquistados pela Assembleia Legislativa por meio da articulação promovida junto aos cidadãos mato-grossenses, entidades e demais Poderes do Estado. A avaliação é do presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Dentre as conquistas está a articulação, junto ao Fórum Sindical e ao governador Pedro Taques, para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo. Os diálogos, intermediados pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB) e demais parlamentares da base do governo e da oposição, resultaram na aprovação do projeto de lei que estabelece o pagamento de 7,36% da RGA aos servidores.
Embora o valor aprovado seja inferior aos 11,28% reivindicados pelas categorias, o resultado representou uma vitória, visto que, inicialmente, o Governo do Estado havia anunciado que não teria como pagar o reajuste.
“As discussões referentes ao pagamento da RGA foram, talvez, as mais marcantes já realizadas pelo Poder Legislativo. O processo foi realizado de maneira democrática e transparente e todos os parlamentares deram a sua contribuição”, afirmou Guilherme Maluf, após sessão de encerramento dos trabalhos do semestre, realizada na manhã desta quinta-feira (7).
Na avaliação do presidente, o episódio consolidou de forma definitiva a Assembleia Legislativa como espaço aberto para os principais debates de interesse da sociedade, atuando como uma verdadeira ‘caixa de ressonância’ das demandas e anseios da população mato-grossense.
A atuação e o comprometimento dos deputados estaduais também foram destacados por Maluf. “A base foi muito firme, coerente, e garantiu ao Executivo a maioria na votação da RGA. É preciso destacar que alguns deputados, independente de ser situação ou oposição, tiveram suas particularidades respeitadas, sendo inclusive liberados para votar de forma contrária à proposta do governo. Isso é democracia. Enfatizo também a coragem dos parlamentares nesse que foi sem dúvida um dos momentos mais marcantes dos últimos 20 anos desta Assembleia Legislativa. Os deputados ficaram expostos, pressionados, porém não fugiram ao embate e votaram de forma consciente. O parlamento voltou a ser parlamento, realizando uma interlocução positiva com os segmentos sociais e isso é um sinal de amadurecimento desta Casa de Leis”, pontuou.
A derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto de lei que previa o pagamento da RGA aos servidores do Poder Judiciário também ocupou espaço de destaque nos debates realizados pelo Poder Legislativo no primeiro semestre. O veto foi derrubado por unanimidade e garantiu o direito reivindicado por servidores do Tribunal de Justiça.
“Esse resultado foi uma demonstração de coerência por parte do Poder Legislativo, pois a matéria já havia sido apreciada por esta Casa com uma votação unânime favorável, então nós mantivemos o nosso posicionamento”, destacou o presidente.
Aproximação com a sociedade
Nos seis primeiros meses do ano a Assembleia Legislativa também fortaleceu o contato direto com a sociedade. Nesse período, foram realizadas três edições do projeto “Assembleia Itinerante: Valorizando o Legislativo”, nos municípios de Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Até o momento, já foram realizadas cinco edições do projeto, durante as quais foram atendidas mais de 25 mil pessoas de 50 municípios.
A Assembleia Itinerante tem o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, conhecendo de perto a realidade em que vivem, ouvindo suas demandas e discutindo um planejamento para os próximos 30 anos em Mato Grosso.
Além de promover o diálogo com a população, o projeto também leva aos municípios diversos serviços de saúde, cidadania, assistência social, beleza, cultura e lazer, além de palestras e cursos de capacitação.
“Como deputados, nós temos que estar sempre próximos da sociedade, conhecendo e discutindo os problemas para propormos políticas públicas que resultem em melhorias para todos”, ressaltou o deputado Guilherme Maluf.
No próximo semestre serão realizadas mais cinco edições, começando pelo município de Cáceres.
Transparência
O avanço na transparência das ações desenvolvidas pela Casa de Leis também foi citado pelo presidente Guilherme Maluf como um resultado positivo alcançado no primeiro semestre.
“Avançamos muito no nível de transparência implantado na Assembleia. Os salários de todos os servidores e os contratos firmados pela Casa já estão disponíveis em nosso site, conforme determinação do Ministério Público. Medidas como essas são muito importantes, pois garantem que os cidadãos tenham acesso a informações que são públicas”, frisou.
Ainda no que se refere à transparência das ações, merecem destaque ainda a consolidação da Rádio e a ampliação da transmissão da TV Assembleia, que agora está disponível ao vivo no Youtube e no aplicativo desenvolvido pela Astral – Associação de Televisões e Rádios Legislativas. “Já demos passos importantes e agora pretendemos levar, até o final do ano, as programações da rádio e da TV para os 141 municípios mato-grossenses”, anunciou.
Trabalhos Legislativos
Além das ações citadas, a Assembleia também propôs e aprovou diversos projetos de lei, realizou dezenas de audiências públicas na Capital e interior, deu andamento aos trabalhos desenvolvimentos pelas quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e cumpriu o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A partir da próxima semana, a Assembleia inicia o período de recesso parlamentar. Dentre as principais pautas previstas para agosto, quando os trabalhos serão retomados, estão a reforma administrativa do Poder Executivo, o novo Fethab e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
