O senador Wellington Fagundes (MT), líder do Partido da República no Senado, será titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A indicação foi confirmada pelo Bloco Moderador, formado pelo PTB, PR, PSC, PRB e PTC. A comissão já definiu a maior parte dos membros e poderá iniciar os trabalhos, como deseja o parlamentar republicano. Falta apenas a leitura do documento oficial no Plenário do Senado – o que deverá acontecer na próxima quarta-feira, 4.
Uma das questões que o senador republicano apontou como prioritárias diz respeito à liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referente ao exercício de 2016. São aproximadamente R$ 2 bilhões – recurso considerado fundamental para auxiliar os Estados de vocação exportadora. Mato Grosso tem a receber mais de R$ 400 milhões. Em abril desde ano, a União liberou o FEX de 2015.
“Precisamos colocar essa comissão em funcionamento porque temos temas importantes a serem discutidos”– disse Wellington. Além de liberar recursos do FEX, a aprovação das novas metas fiscais do Governo permitirá ao Governo investir R$ 9 bilhões em infraestrutura e mais R$ 3 bilhões em saúde. Também está prevista a análise da prestação de contas do governo federal de 2014, que tem parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição, e que ainda está pendente. Será preciso designar um novo relator para a matéria.
Na segunda-feira, 2, na Comissão Especial do Impeachment, Wellington Fagundes apelou para a necessidade de o Congresso Nacional manter seu funcionamento, independente do momento político, voltado a apreciação do processo de impedimento da presidente, encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado. A última gestão da CMO encerrou os seus trabalhos em março, e a comissão está inativa desde então, como consequência da mudança da configuração partidária no Congresso.
“Nós não podemos parar o País por conta de um aspecto. Nós, que estamos aqui, temos uma Comissão Especial para funcionar, e o Congresso tem que dar respostas à população” – disse.
Componentes
Na CMO, o Senado tem direito a 10 cadeiras. Além de Fagundes, integram a comissão os senadores Waldemir Moka (MS), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Donizeti Nogueira (TO), Telmário Motta (RR), Ricardo Franco (SE), Fernando Bezerra (SE) e Gladson Camelli (AC). As bancadas da Câmara, por sua vez, indicaram, até agora, 20 dos 31 deputados como membros titulares e 14 dos suplentes. A presidência da CMO caberá a um deputado em 2016.