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Homem tem punho quebrado ao se chocar em patinete elétrico em Florianópolis

Segundo o decreto, o uso dos patinetes deve ser somente individual e podem ser utilizados por usuários a partir dos 16 anos. Foto: Márcio C/ Primeira HoraSC

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Pelo decreto que tenta regulamentar o serviço, para fazer o cadastro, é necessário ter idade mínima de 18 anos, que deve ser comprovada por foto de documento de identificação.

Um homem de 32 anos ficou ferido após colidir contra um patinete elétrico guiado por uma criança em Florianópolis. O acidente aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (12), nas proximidades do Koxixos, na avenida Beira-Mar Norte. Vilmar Michereff, de 32 anos, quebrou o pulso ao se chocar de bicicleta contra um patinete elétrico, que segundo o homem era usado por uma criança com menos de 10 anos.

Vilmar, que é servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), terá que passar por cirurgia no pulso e está afastado do trabalho. Ele conta que vinha pela Beira-Mar Norte, após sair da UFSC por volta de 17h15min, e de longe viu quatro crianças em patinetes. Quando se aproximava, andando na ciclovia, um dos meninos, “do nada”, se atravessou na frente de Vilmar, que não conseguiu desviar.

— Eu freei, mas a bicicleta capotou, e quando cai, coloquei a mãe e quebrei o punho — explica. O homem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, direto para o Hospital Celso Ramos. Nenhum policial ou guarda municipal apareceu e não houve registro de boletim de ocorrência.

Vilmar já andou algumas vezes nos patinetes elétricos espalhados desde o final do ano passado pelas principais ruas de Florianópolis. Uma modalidade que só foi ser regulamentada meses depois, no final de março, com a publicação de um decreto trazendo normas sobre o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos na Capital.

Segundo o decreto, o uso dos patinetes deve ser somente individual e podem ser utilizados por usuários a partir dos 16 anos. Até essa idade mínima, a utilização terá que ser acompanhada por pais e tutores, que assumem a responsabilidade. Pelo decreto, para fazer o cadastro, é necessário ter idade mínima de 18 anos, que deve ser comprovada por foto de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte).

Mas Vilmar questiona a eficácia dessa exigência e como ela é fiscalizada, já que não é difícil ver crianças brincando com os patinetes em regiões de trânsito intenso da cidade. O acidente com ele aconteceu com uma criança que guiava um patinete da Grin, de cor verde.

— O problema é fazer valer o que está regulamentado. A indicação é para maior de 18 anos, mas a gente vê que isso não é respeitado. Depois que me acidentei, fiquei sabendo de vários outros casos de acidentes e quase acidentes. É preciso restringir isso para crianças, porque eles usam para brincar — diz Vilmar.

Prefeitura diz que empresa é responsável por quem ela autoriza

Michel Mitmann, secretário de Mobilidade de Florianópolis, não tinha conhecimento do acidente. Ele afirma que as empresas que oferecem o serviço são responsáveis por quem elas autorizam a usar os patinetes. Mitmann afirma que a regulamentação está em andamento, e a Guarda Municipal “está sendo instrumentalizada” para auxiliar a fiscalização.

— Mas o fundamental é que fica estabelecida a responsabilidade civil, e o pai dessa criança vai ser responsabilizada pelo ato dela. Essa pessoa que se feriu pode acionar na Justiça de forma objetiva o pai dessa criança. A empresa, também — afirma Mitmann, para dizer que a regulamentação ainda “está sendo operacionalizada”.

Apesar de Mitmann dizer que as empresas que alugam patinetes e bicicletas elétricas, o decreto publicado pela prefeitura afirma que “compete à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e à Secretaria Municipal de Segurança Pública fiscalizar as atividades previstas neste Decreto, nos moldes da Lei Federal n. 9.503, (Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações aplicáveis)”. Ou seja, a prefeitura tem que fiscalizar o serviço na questão do trânsito.

Fonte: Redação NSCTotal