A Justiça proibiu um homem de Balneário Camboriú de sair de casa. Ele estava contaminado com Covid-19 e descumpriu a ordem de isolamento social indo à um restaurante.
O pedido foi realizado pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú em procedimento de investigação criminal que apura a prática de crimes contra a saúde pública. Caso ele volte a desrespeitar o isolamento, o Ministério Público poderá pedir a prisão preventiva do infrator.
O homem teria sido visto, no último sábado (13), almoçando rodeado de amigos e desrespeitando o distanciamento mínimo entre as pessoas, em um restaurante na Praia Brava. O fato foi comprovado por postagens feitas na rede social dele.
Diante da informação, a secretaria de Saúde de Balneário Camboriú foi até a casa dele. No entanto, ele não foi encontrado, apesar de estar ciente da necessidade do isolamento social por estar infectado com Covid-19.
Para o Ministério Público, a ordem judicial foi necessária para evitar que o infrator continuasse a frequentar locais públicos, desrespeitando as regras sanitárias e, principalmente, contaminando outras pessoas.
O procedimento de investigação criminal da 6ª Promotoria de Justiça apura se o cidadão cometeu o crime de infração de medida sanitária preventiva. A pena máxima para esse crime é dois anos de detenção.
Além disso, busca apurar se outras pessoas se contaminaram com o ato, o que agravaria a conduta do investigado, podendo ele ser punido por crimes ainda mais graves.
“Se há controvérsia em torno da flexibilização, o mínimo que se espera é responsabilidade por parte dos cidadãos e consumidores com sintomas ou contaminados pela doença e o respeito irrestrito às normas que evitem a propagação da doença altamente contagiosa”, considera a Promotoria de Justiça.
