A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou hoje (5) pela manhã, audiência pública com a equipe econômica do Estado para apresentar à sociedade as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Santos, líder de governo na Casa. Os números foram apresentados pelo secretário adjunto do Tesouro do Estado, Carlos Rocha. Segundo ele, nesses quatro meses do ano, o Estado já arrecadou R$ 5.844,1 bilhões. Valores abaixo 3,9% do previsto, que era de R$ 6.082,4 bilhões.
Segundo Rocha, 72% de toda arrecadação do Estado são destinados ao pagamento da folha dos servidores e dos encargos sociais. Cerca de 11% são para o pagamento da dívida pública e apenas 1% para investimento. Os 16% restantes, de acordo com Rocha, são para as despesas correntes do Estado.
Se comparado os R$ 5.844,1 bilhões realizados em 2016 aos valores realizados em 2015- que foi de R$ 5.145,5 bilhões- houve um crescimento de 14% na arrecadação. O campeão da arrecadação é o ICMS com R$ 2.635,9 bilhões. Esse imposto teve um incremento de 2,7% do valor previsto, que foi de R$ 2.565,5 bilhões.
Outra receita própria do Estado é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – que ficou em R$ 281,7 milhões. O previsto pelo governo era de R$ 280,9 milhões. O crescimento desse imposto comparado ao de 2015 foi de 6,4%. Em 2015, o IPVA teve uma arrecadação de 264,8 milhões de reais.
Em relação às transferências correntes da União para o Estado, Rocha disse que o Fundo Participação dos Estados – FPE – foi de R$ 612,9 milhões. Esse valor, segundo ele, foi menor em 15,3% se comparado com o realizado de 2015, que foi de R$ 639,7 milhões.
Outro valor negativo, segundo Rocha, foi o repassado para o Sistema Único de Saúde (SUS) que ficou abaixo 9,4%. Enquanto em 2015 o valor arrecadado foi de R$ 84,3 milhões, em 2016 o realizado, de janeiro até o mês de abril, foi de R$ 78,3 milhões. Já em relação ao Fundo de Exportação (FEX) a União repassou a Mato Grosso R$ 105,6 milhões.
O Estado já arrecadou com o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab – de janeiro a abril deste ano, R$ 343,4 milhões. Esse valor é superior em 14,2% se comparados a arrecadação realizada em 2015, que ficou em R$ 300,6 milhões.
Despesas
De janeiro a abril deste ano, as despesas com pessoal e encargos sociais foi de R$ 2.796,9 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, o gasto realizado foi de R$ 2.281,1 bilhões. Isso representa um aumento de 22,6% com a folha de pagamento.
Com os juros e encargos da dívida pública, o Estado desembolsou em 2016 o valor de R$ 175,6 milhões. No ano passado, o gasto foi de R$ 181,2 milhões. Em função da renegociação da dívida, de acordo com Rocha, houve a redução no pagamento da divida de 3,1%. Com a amortização, o Estado pagou R$249,2 milhões. Enquanto isso, a receita teve um acréscimo de 15,24% e a despesa com pessoal chegou a 22,61%.
De janeiro a abril deste ano, segundo Rocha, a receita total do Estado foi da ordem de R4 5.004,7 bilhões. Enquanto isso, a despesa total liquida foi de R$ 4.512,4 bilhões, gerando um superávit de R$ 492,3 milhões.
A despesa com o pessoal de maio de 2015 a abril de 2016:
O Executivo já desembolsou R$ 6.161,2 bilhões, representando 50,46% da receita corrente liquida; o limite da LRF é de 49%.
O Poder Judiciário, o valor de R$ 612,3 milhões, equivalente a 5,02% da receita corrente liquida, onde o limite da FRF é 6%.
A Assembleia Legislativa foi de R$ 152,9 milhões, valor de 1,25% da RCL, o limite da LRF é de 1,77%.
Tribunal de Contas do Estado – TCE – foi de R$ 141,3 milhões, valor de 1,16%, o limite é de 1,23%.
O Ministério Público – foi de R$ 213 milhões, valor correspondente de 1,74%, o limite é de 2%.
O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que na Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO/2017 – existe a proposta de o governo reduzir em 15% os valores repassados aos poderes, referentes ao duodécimo.
“Essa proposta já esta na Casa desde o último dia 31 de maio. A LDO traz essa redução de forma linear. Os servidores públicos cobram essa redução. Essa discussão tem que estar no bojo do pacto da por Mato Grosso”, explicou Santos.
