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Governo abre consulta pública sobre tráfico de pessoas

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Aconsulta pública virtualpara avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está aberta até dia 12 de junho. O objetivo écoletar subsídios para formulação do próximo plano, que estará em vigor pelos próximos anos. A ação é feita em parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A avaliação visa qualificar as ações em curso e desenvolver novas estratégias para prevenir, reprimir e garantir a proteção, acolhimento e assistência para as vítimas diretas e indiretas desse crime.

Os resultados da consulta serão apresentados em julho no Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e configura-se como um problema em escala global. Envolve rotas internacionais e internas, que levam à exploração de seres humanos que pode ser para fins de trabalho escravo, exploração sexual, adoção ilegal, comercialização de órgãos, entre outras.

O II Plano Nacional contemplou um total de 115 metas e 14 atividades, desenvolvidas ao longo dos últimos quatro anos. A consulta pública complementará o monitoramento realizado pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano, composto por 12 ministérios, totalizando 25 órgãos federais.