A 1ª Vara Criminal de Blumenau, no Vale do Itajaí, mandou soltar nesta quinta-feira (15) um fiscal de obras da prefeitura do município suspeito de cobrar propina para não embargar uma obra na cidade. Ele precisará cumprir medidas impostas pela Justiça.
O advogado Jaison da Silva, que defende Jeanderson dos Santos, afirmou que pediu a soltura dele argumentando que não estavam presentes todos os requisitos necessários para a a determinação da prisão preventiva. Também disse que a defesa só vai se manifestar sobre a investigação se houver denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.
O homem havia sido preso em flagrante na quarta (14). De acordo com Polícia Civil, o suspeito teria exigido o pagamento de R$ 300. Esta não seria a primeira vez que o fiscal estaria exigindo dinheiro do dono da obra.
A Justiça determinou também a suspensão do exercício da função pública, proibiu que ele saia de Blumenau por mais de 30 dias sem autorização judicial e obrigou que ele mantenha o endereço sempre atualizado. O advogado informou que ele já está em liberdade.
Além disso, a 1ª Vara Criminal também determinou a quebra do sigilo de dados do celular que estava com o suspeito.
Flagrante
A vítima, que também é servidora pública, deu voz de prisão ao fiscal na hora da cobrança ilegal. Com a ajuda de familiares, o dono da obra ainda gravou parte da ação. O suspeito tentou fugir, mas foi imobilizado até a chegada da polícia, que o prendeu em flagrante.
A Prefeitura de Blumenau deve abrir um processo administrativo pra investigar o caso. Essa foi a segunda prisão de um fiscal do município em menos de um mês. Ainda em julho deste ano, outros dois fiscais foram condenados por cobrarem propina para não embargarem uma obra no bairro Água Verde. O caso ocorreu em 2014.
