Com crises políticas quase que diárias e a recessão 'teimando' em não enfraquecer, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para estimular o crescimento econômico.
Participaram também do evento os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Oliveira falou que haverá redução gradual da multa de 10% adicional sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. Hoje, as empresas precisam recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador dispensado (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será essa última parte, do governo, que terá o corte. A ideia é diminuir 1% ao ano até 2027.
Ainda sobre o FGTS, quando houver lucros, o trabalhador poderá sacar metadedo fundo para pagar dívidas.
Dyogo lembrou que os recursos dos trabalhadores no FGTS são remunerados em 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, a remuneração anual provavelmente ficará em 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor parecido com o dapoupança.
Entre outras novidades do pacote estão a redução do spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam na captação dos recursos e o que eles cobram na hora do empréstimo para pessoa física ou jurídica).
O governo também disse que vai permitir a diferenciação no preço entre os vários meios de pagamento (via medida provisória), além da forte redução nos juros do cartão de crédito.Na parte do cartão, deve ser apresentada uma proposta (também via MP) nos próximos dias.
BNDES
O governo também está autorizando o refinanciamento de empréstimos com o BNDES. A tendência é que as empresas consigam juros mais baratos com base na Taxa de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano.
O volume estimado do refinanciamento é de R$ 100 bilhões. Com a medida, a previsão de aumento de recursos no caixa das companhias é de R$ 10 bi a R$ 20 bilhões.
Na área de desburocratização, Henrique Meirelles disse que o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias será simplificado. O prazo para implementação em todas as companhias seria julho de 2018.
O ministro da Fazenda também adiantou que o governo pretende reduzir o tempo para a abertura de negócios e que será criado um portal do Comércio Exterior para diminuir em 40% o tempo relacionado às exportações e importações.
