O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) votou, na noite desta terça-feira (03/02), pela criação de comissão especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 352/13 na Câmara dos Deputados. A sessão ordinária ocorreu tumultuada devido à incompatibilidade de ideias entre parlamentares da base governista e oposição.
Na proposta, Ezequiel Fonseca defende a criação de cláusulas de barreira, fim da reeleição para cargos do Executivo e mandato de seis anos. “A reforma política deve ser feita para que possamos dar uma resposta à sociedade, será um avanço na política brasileira”, destacou.
Outra proposta aprovada, em segundo turno, na noite de ontem foi a (PEC) 197/12 que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
Segundo Ezequiel, a PEC vai beneficiar diretamente o Estado de domicilio do consumidor. “Nessa matéria os estados de destino da mercadoria terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física”.
Devido algumas mudanças, a proposta retornará ao Senado para nova votação.
As mudanças serão nas seguintes proporções:
2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
a partir de 2019: 100% para o estado de destino.
