Estado deve manter equipe técnica de plantão nas pontes da Capital, determina Justiça
Determinação atende pedido do MPSC e dá prazo de 45 dias para que seja apresentado relatório sobre a situação das placas metálicas de dilatação de ambas as pontes
Decisão Judicial expedida por meio de pedido do Ministério Público determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana mantenha, em regime permanente ou de sobreaviso, equipe técnica capaz de interceder imediatamente em caso de problemas estruturais nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.
A decisão, no entanto, atende parcialmente ao pedido feito pelo promotor de Justiça Daniel Paladino, que pediu a realização de uma perícia judicial após novo desprendimento dos parafusos da placa metálica de dilatação da ponte Pedro Ivo Campos, ocorrido no último sábado (6). O fato ocasionou transtorno na mobilidade para aqueles que pretendiam chegar à Ilha de Santa Catarina.
No pedido, o promotor destacou a inexistência de plano de ação dos órgãos competentes para casos como o que ocorreu no sábado, quando houve falta de material básico de reposição, como porcas e parafusos, retardando a solução do problema e gerando largos congestionamentos.
Além da equipe técnica de plantão, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou que, em 30 dias, a Secretaria de Estado deve apresentar plano de contingência, com mais 30 dias para sua implantação e funcionamento.
O pedido para a realização de perícia técnica judicial nas duas pontes, porém, não foi deferido. Em contrapartida, a Justiça determinou que o Estado, no prazo de 45 dias, apresente relatório firmado pelo seu corpo de engenheiros descrevendo a real situação e a possibilidade de novos desprendimentos de parafusos das placas metálicas de dilatação de ambas as pontes e as condições da camada asfáltica que recobre as pistas de rolamento.
Em fevereiro deste ano, ocorreu o mesmo problema de desprendimento das placas, também na Pedro Ivo. Na ocasião, o promotor ingressou com uma ação de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer como medida de urgência, pois o Estado vinha descumprindo sistematicamente decisão que obrigava a restauração das pontes. Na ação, foi atendido o requerimento do Ministério Público de uma medida liminar para assegurar os reparos nas pontes que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente.