Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 316/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos que oferecem serviço de estacionamento em todo Estado, seja ele pago ou gratuito.
O autor da proposta, o deputado Jajah Neves (PSDB), explica que aideia surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população de Mato Grossoe na necessidade de se estabelecer um sentimento de segurança.
Segundo ele, a iniciativa visa garantir a segurança dos usuários de estacionamentos, inibindo a ação de marginais e preservando a integridade dos consumidores e dos veículos guardados em suas dependências, incluindo os bens depositados em seus respectivos interiores.
“A instalação dos equipamentos de segurança, com câmerase televisores para monitoramento são investimentos simples, mas de grande eficiência, não apenas para desestimular a ação de agentes delituosos, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados, auxiliando assim, o trabalho policial”, justifica o parlamentar.
O projeto prevê ainda que as imagens capturadas deverão ser arquivadas pelos estabelecimentos por pelo menos 90 dias e multa de até R$ 2000 para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da lei.
O parlamentar destaca que o uso de câmeras tem sido cada vez mais utilizado como forma de aumentar a presença do Estado nas ruas para dar mais segurança e ajudar nas atuações policiais. “Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. Hoje, não se vive sem o medo constante da violência.O investimento nessa proposta também significaestabelecer um sentimento de segurança” reforça o deputado.
Tramitação
O projeto foi lido na 53ª sessão ordinária, realizada no último dia 12, e ainda será analisada pelas comissões de mérito antes de passar pelas votações. A tramitação pode ser acompanhada pelo link: http://www.al.mt.gov.br/proposicao/?propTipoDoc=Projeto+de+lei&palavraChave=&propNum=316&ano=2017&autor=&dataInicio=&dataFinal=&search=
