Moradores do Campeche, no Sul da Ilha, reclamam que há pelo menos duas semanas gatos vêm sendo mortos por envenenamento no bairro. De acordo com a moradora Valéria Lauteuscheger, cinco gatos foram mortos na rua Guilherma Maria da Silva, próximo a um mercado localizado na avenida Pequeno Príncipe.
Além dos cinco gatos mortos, segundo Valéria, um outro gato também foi envenenado, mas foi resgatado a tempo. Após ser internado, sobreviveu e voltou para casa. A moradora do Campeche contou ainda que ouviu de conhecidos que os envenenamentos estão ocorrendo também em outras partes do Campeche.
Polícia Civil investiga os casos
À reportagem, a Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal) afirmou não ter conhecimento sobre os casos de envenenamento de gatos no Campeche. Ao ser questionada sobre uma possível atuação nesta situação, a diretoria informou que “este tipo de episódio cabe à delegacia de polícia abrir uma investigação, mediante boletim de ocorrência”. Por se tratar de um caso de polícia, a recomendação é de denunciar o caso às autoridades.
A Polícia Civil informou ainda que, na tarde desta segunda-feira (17), uma equipe de investigações foi enviada ao local para colher informações e dar início aos trabalhos investigativo. O responsável pela investigação é o delegado Abel Mantovani Bovi, da 2ª Delegacia de Polícia do Saco dos Limões.
Multa e detenção
A Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais, enquadra os maus-tratos a animais como crime também. O decreto 24645/34 determina ainda quais as atitudes são consideradas como maus-tratos:
- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.
Em Florianópolis, os maus-tratos a animais podem render uma multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil por animal vítima. A pena poderá aumentar a cada auto de infração. A multa é aplicada por meio da Dibea e a Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente). A pena para quem prática esse tipo de crime é de detenção de três meses a um ano, e também multa.
Em 2015 foi aprovado o Projeto de Lei 2833/11, que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. Desde então, matar cão ou gato passou a ter pena de detenção de um a três anos. A exceção ficou para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
