Os auditores fiscais identificaram uma empresa “noteira” – que emite nota fria, sem efetivamente ter prestado serviço – supostamente contratada por uma empresa terceirizada. Essa, por sua vez, contratada pelo governo. A partir daí, foi constatado que não era um caso isolado. Duas grandes prestadoras de serviço faziam esse trâmite, que na Secretaria de Estado da Administração teria perdurado entre 2009 e 2018, e na Epagri (Empresa de Pesquisa Rural) teria ocorrido entre 2015 e 2017.
Como ocorria o suposto esquema? A Secretaria de Administração, a Epagri, entre outros órgãos, firmavam contratos por meio de empresas de prestação de serviços terceirizados e de tecnologia. Essas empresas adquiriam “notas frias” de empresas inexistentes – as chamadas “noteiras” – que cobravam por serviços que não eram prestados. A manobra dissimulava o pagamento de propina a agentes públicos.
Esses pagamentos eram feitos por meio de cheque. As “noteiras” descontavam o cheque e devolviam o valor em dinheiro para as empresas contratantes. Por sua vez, as contratantes devolviam o dinheiro para os agentes políticos. Até agora, foram apurados R$ 100 milhões em crimes tributários – impostos sonegados e multas –, além de R$ 28 milhões em prejuízo aos cofres públicos – sendo R$ 25 mi na Administração e R$ 3 mi na Epagri.
