Representantes de agências reguladoras do Estado de São Paulo expuseram e debateram os modelos de regulação de parcerias entre entes públicos e privados durante o “IV Encontro Parcerias Que Transformam”, realizado nesta segunda-feira (04.09), no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás. A iniciativa é da MT Parcerias S.A (MT PAR), que tem interesse em discutir com a sociedade parcerias público-privadas (PPPs), concessões, entre outras modalidades, para a viabilização e operacionalização do Programa de Parcerias de Mato Grosso.
Nesta etapa o“Encontro Parcerias Que Transformam” abordoumodelos de agências reguladoras, porque as parcerias elaboradas pela MT PAR são de longo prazo, de 20 anos a 30 anos, e é necessário um órgão de controle para regular e fiscalizar as prestadoras de serviço. A expectativa é de que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) exerça este papel em Mato Grosso, passandopor uma reestruturação para receber as novas demandas.
“Este ciclo de discussões começou em março e hoje chegou o momento de falarmos sobre regulação. Existe um ciclo de estruturação de parcerias público-privadas, que passa pela estruturação de bons projetos – papel da MT PAR no governo – preparação dos órgãos para que eles consigam fazer a gestão destes contratos de parceria, e preparação de uma agência de regulação que vai cuidar da política regulatória dos contratos. Isso é importante porque são contratos que ultrapassam cinco mandatos ou seis mandatos governamentais e nós precisamos estruturar o Estado para fazer a gestão entre o governo e a iniciativa privada”, explica a diretora-presidente da MT PAR, Maria Stella.
De fora, vieram exemplos de agências reguladoras com amplas atribuições, como a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), representada no evento pela diretora de Assuntos Institucionais, Renata Dantas. Esta Agência fiscaliza e gerencia todo o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Também é responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de aproximadamente 600 empresas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do mesmo Estado.
Um exemplo de agência reguladora com menos atribuições é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), representada pelo diretor Hélio Castro. “Chamo a atenção para a importância da agência reguladora estar a par da elaboração do projeto de parceria, senão chegam coisas que engessam a agência. Muitas vezes recebemos projetos prontos e isso não é bom”, salienta Hélio.
Responsável pela Unidade de Parceria Público-Privada (PPP) da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Isadora Chansky Cohen ressalta a importância do alinhamento institucional entre os órgãos públicos para que as parcerias funcionem. “A parceria público-público precisa funcionar primeiro. Eu quero enaltecer o movimento que Mato Grosso vem fazendo no sentido de acreditar nas parcerias porque de fato é um movimento complexo e difícil, mas que pode, se bem pensado e equacionado, gerar uma série de benefícios para a população. O primeiro pilar é acreditar no modelo. Vocês têm apoio do governador, têm o embrião de algo que vai se tornar muito positivo para Mato Grosso e também percebo que vocês têm uma equipe qualificada. Outro ponto importante é compreender que a regulação para cada um dos setores é específica”. Ela cita, inclusive, exemplos de parcerias menos complexas que não são supervisionadas por agências de regulação, mas por colegiado de secretarias do Estado de São Paulo.
O Governo de Mato Grosso ainda estuda modelos para escolher o que melhor se adapta à Ager-MT. “Existem agências que regulam contratos, aquelas que regulam a política, há aquelas que vão nos detalhes e fiscalizam a execução dos contratos, precisamos escolher o melhor modelo que vai atender as parcerias que estão por vir. O que não definimos ainda é o tamanho da Ager-MT. A Ager pode ser uma grande agência de regulação, assumindo também a fiscalização dos contratos de uma maneira mais detalhada. Hoje o que se tem em prática é que o órgão faz o controle e a fiscalização, mas existem modelos em que a Ager assume este papel e as secretarias ficam responsáveis pela execução. Então estamos definindo se teremos uma Ager com mais competências e atribuições ou uma Ager mais enxuta e estratégica, deixando algumas atividades para o próprio Poder Concedente trabalhar um pedaço desta agenda de regulação e fiscalização”, explica a diretora-presidente da MT PAR.
Para o presidente da Ager-MT, Eduardo Moura, o fortalecimento da Agência é fundamental neste momento de crise financeira e necessidade de captação de investimentos privados pelo Estado de Mato Grosso. “No Estado mínimo, o papel das agências reguladoras cresce e é fundamental porque muitos dos setores que serão passados à iniciativa privada são monopólios ou quase monopólios. Então precisa-se de uma regulação, de uma normatização, de uma fiscalização intensa. Na linha em que o governo nosso está indo, até com dificuldades de investimentos, assim como o Governo Federal, será necessária uma agência reguladora forte, preparada, com quadro suficiente para exercer sua função”, destaca.
Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte demonstra otimismo em relação às parcerias de trechos rodoviários. “Concessão de rodovias é uma maneira de sucesso de fazer a transferência, por tempo indeterminado, da administração e investimento em determinada rodovia à iniciativa privada. Esta iniciativa não é nova em Mato Grosso, já temos aqui rodovias estaduais funcionando neste modelo, todas elas cases de sucesso. O início é claro que foi conturbado, as pessoas têm que se acostumar com o pedágio, mas o resultado sempre compensa, pois temos rodovias mais seguras, com menos mortes. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Transportes, das 10 melhores rodovias do país, nove são concedidas e ficam em São Paulo”.
Marcelo Duarte adianta que serão repassados à iniciativa privada novos trechos rodoviários, como o trevo de Jangada, passando por Barra do Bugres, Tangará da Serra, até o trevo que vai para Campo Novo do Parecis; na MT-100, desde Alto Araguaia até a divisa de Mato Grosso do Sul; na MT-320, no trecho entre Nova Santa Helena, Colíder até Alta Floresta.
