“Mato Grosso, sem política de incentivos não tem como permanecer com as indústrias em atividade, e sem elas não haverão empregos”, declarou o consultor tributarista e superintendente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec-MT), Marco Aurélio Ribeiro Coelho Júnior, durante o seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, ocorrido nessa segunda-feira (23.11). O representante do setor metal-mecânico participou da audiência pública, requerida pela Casa de Leis, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
Novas propostas ao governo estadual de reformulação na política de incentivos fiscais em Mato Grosso, foram debatidas por representantes de diversos setores socioeconômicos do Estado. Coelho relembrou programas de incentivo fiscal, que de acordo com ele foram fundamentais para o desenvolvimento industrial de determinados segmentos. Como o Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodei), Pro-Arroz , Pro-Leite , Pro-Madeira e Pro-Couro, que permitiam redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em máquinas e equipamentos. Estes programas deram origem ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), em 2003, através da lei 7.958.
“O Prodeic durou até 2013, quando foi alterado pela lei 9.932 que aumentou as obrigações e deveres das indústrias. Este fator aliado à crise econômica e a burocracia da nova política do Governo, ocasionou um maciço desenquadramento de empresas. Muitas fecharam ou mudaram para estados vizinhos. É preciso entender que as indústrias em Mato Grosso já sofrem com distância do mercado consumidor, a compra da matéria prima que vem de fora do Estado, e a alta tributação. Tudo isso encarece o custo de produção e torna produzir e empregar em Mato Grosso, inviável. Dessa forma a lei precisa ser ajustada conforme as necessidades atuais para que não hajam distorções de análise do processo e insegurança jurídica”, explicou o consultor.
O superintendente da representação dos trabalhadores, Força Sindical (MT), Marcos Moreira, em seu pronunciamento, expôs a realidade econômica do Estado e se posicionou a favor da manutenção dos incentivos fiscais como meio de deter o desemprego e garantir o crescimento das empresas. “O governo que não deixa de aumentar os custos para as empresas e assim faz com que o empregador e trabalhador façam de tudo para permanecer gerando emprego e renda para o nosso Estado. A desindustrialização ocasionará na demissão em massa”, pontuou Moreira.
O deputado Max Russi presidiu o evento, como membro da referida CPI, confirmou que alguns problemas do atual modelo já puderam ser diagnosticados e a ideia é debater com os segmentos uma proposta que atenda a todos. O parlamentar informou que a Assembleia Legislativa já possui um ‘esqueleto’ da proposta dos incentivos, sendo a audiência realizada para que todos os setores pudessem ser ouvidos e as sugestões sejam aderidas ao projeto. Segundo ele, este trabalho deve ser concluído em 30 dias e a expectativa é de que o governo aguarde para encaminhar a proposta, a fim de que as contribuições sejam contempladas.
Seneri Paludo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), defendeu a continuidade do programa de incentivos e destacou a necessidade de reformular a lei atual. “Hoje o processo é tão burocrático, tão lento e tão ruim que eu fico amarrado. O modelo de incentivos que tivemos até aqui não é o modelo que vai nos guiar pelos próximos 20, 30 anos. O agronegócio só é o que é em Mato Grosso por causa da Lei Kandir [que desonera de ICMS os produtos destinados à exportação]. Mato Grosso não vive sem incentivo fiscal”, afirmou.
O deputado Zé Carlos do Pátio solicitou o apoio do Sindimec-MT, para a mobilização dos industriais a participar da audiência, onde cerca de 50 empresas associadas a diversas organizações e instituições participaram do evento, como o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas (Simpi-MT), Associação dos Cerealistas (Acemat), Sindicato das Empresas de Assessoria e Contabilidade (Sescon-MT), Sindicato Intermunicipal das Indústrias Químicas (Sindiquimi-MT), Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios (Sintraesco-MT), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metal-Mecânica (Stimmme-MT), Sindicado das Indústrias Textêis e do Vestuário (Sinvest-MT), Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipan-MT) e Sindicato das Indústrias de Reciclagem (Sindirecicle-MT).
