O caso foi trazido à tona por meio de reportagem do site The Intercept Brasil, assinada por Fábio Bispo e Hyury Potter. A reportagem apresenta denúncia de irregularidades no processo de concorrência – feita em cerca de cinco horas – para a aquisição dos equipamentos, bem como o não cumprimento de prazo pela empresa contratada, além de pagamento adiantado e troca, após a compra, dos modelos escolhidos por outros mais baratos sem ressarcimento aos cofres públicos.
Os R$ 33 milhões teriam sidos pagos de forma antecipada sem que nenhum item tenha sido entregue aos hospitais catarinenses para o combate à Covid-19. Segundo o The Intercept Brasil, os respiradores deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do Estado.
Servidora é afastada durante a investigação
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirma ter instaurado uma sindicância em 22 de abril para “apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos”.
Ainda de acordo com a nota, o governo afastou uma servidora que teria sido a responsável pela compra dos respiradores mecânicos. Sem dar o nome da pessoa, o governo justifica o ato “com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo”, referindo-se à sindicância.
A SES alega ainda ter buscado, por meio de notificações desde 8 de abril, cobrar a empresa Veigamed para o cumprimento do prazo de entrega, que se encerra em 30 do mesmo mês. A empresa alegou ter tido problemas por causa da alta demanda global por este tipo de produto e, por isso, solicitou novo prazo, que se encerra em 20 de maio.
Confira a íntegra da nota de esclarecimento do governo de SC:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa VEIGAMED.
Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo.
Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa VEIGAMED para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril.
Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a VEIGAMED se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio.
Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos. Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.”
