Em 2016 o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou 23 proposições,sendo 7 projetos de lei ordinária, 3 projetos de lei complementar, 10 resoluções e 2 decretos legislativos, além de 102 indicações, 76 moções e 15 requerimentos. O democrata teve três leis ordinárias sancionadas pelo Executivo estadual e um decreto legislativo aprovado por seus pares. Os números retratam um pouco das atividades desenvolvidas pelo parlamentar,que é membro de três comissões permanentes, quatro frentes parlamentares e quatrocâmaras setoriais temáticas, além de ser líder de governo na AL.
Antes de atuar na liderança, Dal’ Bosco foi líder do bloco governista, que reunia 14 dos 24 deputados estaduais. Dilmar ajudou a negociar os índices da Revisão Geral Anual (RGA). O cálculo real previa 11,28% de reajuste, mas, devido à falta de dotação e o risco iminente de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo propôs conceder apenas 5%. A AL aprovou o pagamento da recomposição de 7,36%.
Outra atuação do parlamentar foi em matérias tributárias que impactariam de forma direta na arrecadação das empresas, que passam por um momento difícil, com o fechamento de milhares de frentes de emprego. Desse trabalho surgiu a prorrogação do prazo para vigência do Decreto 380/2015, que alterava a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em abril deste ano, e, posteriormente, no final de novembro, a sua revogação.
Como líder de governo, Dilmar conseguiu na Secretaria de Fazenda (Sefaz) a derrubada do sublimite do Supersimples – Regime Especial de Tributos e Contribuições devidos pelos Micro e Pequenos Empreendedores-, que a partir de 2017 terá o mesmo teto nacional, de R$ 3,6 milhões. A medida, defendida pelo parlamentar em inúmeras reuniões com o Conselho Fiscal do Estado, possibilitará a regulamentação de várias atividades que hoje estão na informalidade.
O parlamentar é coordenador de duasfrentes parlamentares na Assembleia Legislativa: a de regularização fundiária e a que estuda a cadeia produtiva do leite. Dal’ Bosco também é membro de outras duas frentes: a de suinocultura e a de agropecuária. É autor das Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs) do Saneamento Básico e Recursos Hídricos e da que estuda a destinação de animais mortos por causas naturais.
BASE FLORESTAL – A descentralização e a desburocratização dos atendimentos oferecidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) é uma luta constante do parlamentar, que tem base eleitoral na região norte. A celeridade na emissão de licenças, de acordo com Dilmar, é o maior problema enfrentado pelo setor.“O poder público não pode atuar como barreira para o desenvolvimento do Estado, em especial neste momento de crise econômica”, observa.
Uma medida polêmica de autoria do parlamentar em 2016 foi a autorização do uso do correntão em Mato Grosso. Pela medida, só é possível manusear essa ferramenta de trabalho mediante autorização de desmatamento emitida pela Sema.
O parlamentar também está à frente de dois grupos de trabalho (GTs), o da agricultura familiar e o da atividade mineral, que são formados por representantes da Assembleia e do governo estadual.
